Aprovado pelo Conselho Seccional na sessão de ontem (24), o protesto será realizado em Belém, nas sedes de subseções da OAB e todas as Comarcas do interior na manhã do dia 10 de dezembro, data da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Uma pauta única une todos os membros do Sistema OAB no Pará: convocação imediata de todos os juízes 96 e mais de 500 servidores aprovados no concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado em 2014 e a retomada das obras paralisadas e início das previstas para este ano e 2016.  

“Sem acesso à justiça, nenhum direito fundamental se efetiva”, argumenta o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos. “O Judiciário do Pará encontra-se incapaz de assegurar os direitos constitucionais e incapaz de prestar jurisdição eficaz em tempo razoável”, completa Vasconcelos.

No dia 15 de dezembro, os presidentes de subseccionais do interior estarão na capital paraense a fim discutir soluções para esses problemas durante um Colégio de Presidentes de Subseções. A OAB/PA ainda convocará para reunião a Associação dos Magistrados do Estado Pará, o Sindicato dos Servidores do Judiciário e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público.

O presidente Jarbas Vasconcelos ainda deverá solicitar audiência com o desembargador Constantino Guerreiro, propondo que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado participe da última sessão do Conselho Seccional da OAB/PA, dia 15 de dezembro, para responder às demandas da instituição.

Caos

Toda a mobilização do sistema OAB é atribuída aos problemas vivenciados atualmente na justiça do Pará. No último dia 23, o Fórum de Castanhal foi evacuado e interditado pelo Corpo de Bombeiros, depois que servidores ouviram fortes estalos na estrutura da fachada do prédio.

Contudo, o local foi liberado pelo engenheiro do Tribunal de Justiça. A OAB-PA, por sua vez, solicitou audiência com presidente do TJPA para cobrar soluções. Recentemente, houve um princípio de incêndio no Fórum de Castanhal, que não suporta mais a demanda atual.

No mesmo dia 23, o presidente Jarbas Vasconcelos liderou comitiva da OAB que reuniu com duas juízas auxiliares da Corregedoria da Região Metropolitana da Capital: Luanna Nazareth Amaral H. Santalices e Antonieta Maria Ferrari Mileo. Na oportunidade, criticou a falta de juízes e servidores nas Varas da Capital.

A OAB/PA já protocolou ofício exigindo a convocação de 96 juízes concursados e servidores. Uma comissão de aprovados no concurso público promovido pelo TJPA em 2014 já pediu apoio à OAB/PA na luta contra a demora nas contratações dos aprovados.

Audiência

Em ofício encaminhado no dia 09 ao Conselheiro Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Augusto Martins Silveira, a seccional paraense solicitou a realização urgente de uma audiência pública ainda neste mês de novembro para discutir soluções que resolvam, em médio e longo prazo, os problemas vivenciados por advogados e jurisdicionados em Comarcas do interior e na capital do estado.

No dia 03 de novembro, o presidente Jarbas Vasconcelos reuniu com o desembargador Ricardo Nunes, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e apresentou pleitos da advocacia em nove Comarcas do Interior, que, inclusive, foram objeto de ofícios enviados pela seccional paraense à presidência do TJPA. No ofício enviado ao CNJ, a OAB/PA relata problemas em Comarcas da Capital e 13 do interior.