São esperadas mais de 1000 pessoas para o protesto que será realizado amanhã, dia 10 de dezembro - data da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, em Belém, nas sedes de subseções da OAB e todas as Comarcas do interior.

Uma pauta única une todos os membros do Sistema OAB no Pará: convocação imediata de todos os juízes 96 e mais de 500 servidores aprovados no concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado em 2014 e a retomada das obras paralisadas e início das previstas para este ano e 2016. 

 

Um dos principais problemas é insuficiência de Juízes e servidores, comum a todas as Comarcas do Estado. “Se considerarmos que seriam necessários, no mínimo, 120 (cento e vinte) magistrados e cerca de 3.000 (três mil) servidores, a fim de que a Justiça no Estado do Pará funcione de maneira razoavelmente aceitável, segundo dados do CNJ, podemos dizer que o judiciário no estado está um caos.”, diz o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos.

 

Vasconcelos também comentou sobre o fato de que não existe uma só Vara do Interior que não abrigue em seus quadros, funcionários de Prefeitura cedidos, além de inúmeros contratados irregularmente ou de forma temporária. Ainda segundo o presidente da Ordem, o judiciário gasta hoje, entre 3,45% a 4% com pessoal, quando o limite previsto pela lei de responsabilidade fiscal é de 5,9%. “Se ele gastasse até 5%,além de contratar os juízes que faltam, ele ainda estaria cumprindo um dever de oficio e que não vem sendo cumprido.”

 

“Esses fatos que contribuem para o fortalecimento da fonte permanente de corrupção.”, comentou o presidente, que completou: “Sem acesso à justiça, nenhum direito fundamental se efetiva. O Judiciário do Pará encontra-se incapaz de assegurar os direitos constitucionais e incapaz de prestar jurisdição eficaz em tempo razoável.”, concluiu.

 

Ofícios

 

Em ofício encaminhado no dia 09 deste mês ao Conselheiro Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Augusto Martins Silveira, a seccional paraense solicitou a realização urgente de uma audiência pública, para discutir soluções que resolvam, em médio e longo prazo, os problemas vivenciados por advogados e jurisdicionados em Comarcas do interior e na capital do estado.

 

No dia 03 de novembro, o presidente Jarbas Vasconcelos reuniu com o desembargador Ricardo Nunes, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e apresentou pleitos da advocacia em nove Comarcas do Interior, que, inclusive, foram objeto de ofícios enviados pela seccional paraense ao presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro. A OAB/PA também já protocolou ofício exigindo a convocação de 96 juízes concursados e servidores, bem como informou o presidente do TJPA sobre o ato, mas, infelizmente, obteve como resposta um ciente e encaminhou o documento da Ordem à Coordenadoria Militar do estado, "para as devidas providências que se fizerem necessárias."

 

Segundo Jarbas, outro exemplo de descaso do presidente do judiciário paraense com as demandas da Ordem, acontece em uma das principais Varas de Capital. Lá existem atualmente duas mil sentenças para serem proferidas e funciona com apenas dois funcionários, mesmo que a lotação prevista seja de sete servidores efetivos, o presidente do TJPA abriu PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o juiz que reivindicou melhorias para o local. “Ai cabe a pergunta: se o judiciário tem dinheiro, tem rubrica, o que falta para atender as demandas da sociedade?”, indagou o presidente da OAB-PA.

 

Outros protestos

 

Essa não será a primeira vez que os advogados paraenses manifestam indignação diante da crise vivida pelo judiciário paraense.

 

Dia 28 de outubro do presente ano, em frente ao Fórum de Redenção, a 836,5 km da capital paraense, motivado pela falta de magistrados e servidores nas Comarcas de Santana do Araguaia e Redenção, advogados liderados pela subseção da OAB promoveram um ato público para denunciar o acúmulo de mais de 20.000 (vinte mil) processos, por causa da insuficiência de servidores e juízes.

 

Dia 6 de novembro deste ano, advogados e membros de sindicatos de Rio Maria e Xinguara, no sul do estado, a 725,4km de Belém, realizaram um protesto para mostrar o descaso da atual gestão do Tribunal de Justiça do Pará- TJPA com o Fórum de Rio Maria/PA, que está visivelmente abandonado, que dias antes do ato, ficou mais de uma semana totalmente paralisado, sem fornecimento de energia e de água, sem internet. Demandas que exaustivamente cobradas por parte da OAB.

 

Outras comarcas

 

Em Xinguara, o Fórum apresenta condições precárias e insalubres. O fato foi denunciado ao Tribunal, que lançou a pedra fundamental do novo Fórum em janeiro e desde então nada mais foi construído.

 

O Fórum de Canaã dos Carajás, sul do estado, até o momento, sequer foi inaugurado, sendo que para fins de sua construção, O Tribunal de Justiça contou com a parceria da Vale do Rio Doce.  A obra foi concluída e entregue em outubro do ano passado, mas está inatividade, a própria estrutura do prédio está caindo, escondido pelo mato que cresce a cada dia em volta dele, por causa do desuso. Atualmente, o Fórum funciona em um local insalubre, cheio de infiltração, rachaduras nas paredes, inviável para o trabalho.

 

O Fórum do município de Monte Dourado está estruturalmente pronto para fins de funcionamento imediato, porém a comarca também está sem Juiz.

 

Em Marabá, no sudeste do Pará, cidade de reconhecido destaque e uma das mais populosas do Pará, a realidade não é diferente. Lá a Comarca possui apenas 4 (quatro) Juízes para um quantitativo de 10 (dez) Varas com uma infinidade de processos a espera de regular andamento.

 

No nordeste paraense, o Juizado Especial de Castanhal está interditado e o Fórum do referido município está pendente de construção. No último dia 23, o Fórum de Castanhal foi evacuado e interditado pelo Corpo de Bombeiros, depois que servidores ouviram fortes estalos na estrutura da fachada do prédio. Contudo, o local foi liberado pelo engenheiro do Tribunal de Justiça. Recentemente, houve um princípio de incêndio no Fórum de Castanhal, que não suporta mais a demanda atual.

 

Em São Félix do Xingu, no sudeste paraense, a 1050 quilômetros da capital do estado, a situação é mais caótica, vez que os processos estão, em sua maioria, extraviados, dada a falta de estrutura na Comarca, com relatos, ainda, de que duas servidoras foram picadas por animais peçonhentos.

 

Outros graves transtornos, de ordem estrutural, administrativa e judicial, também mancham a atual gestão do TJPA, nas comarcas de Dom Eliseu e Rondon do Pará, que está sem Juiz Substituto na Comarca desde a remoção do Magistrado Gabriel Costa Ribeiro. A Comarca de Dom Eliseu sofreu um corte considerável no quantitativo de serventuários lotados no Fórum, com a devolução de 14 (quatorze) servidores que eram cedidos pela Prefeitura do Município. Agora, restam apenas quatro (quatro) funcionários para atender um município.

 

Em de Novo Progresso/PA – sudoeste do Pará, que fica, aproximadamente, 22 horas de viagem de distância da capital paraense, apresenta um volume de processos em tramitação incompatível com a estrutura disponibilizada, fato que implica, de forma negativa, na prestação jurisdicional, já que, atualmente, o Juízo conta com um quantitativo de, aproximadamente, 16.000 (dezesseis mil) processos, dos quais 8.500 (oito mil e quinhentos) se apresentam “sem movimentação”. Ademais, importa esclarecer que 3.000 (três mil) processos estão conclusos ao Magistrado, estando igualmente “sem movimentação” dentro do gabinete.