Objeto de demanda apresentada, ontem, pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), o Sistema Libra foi restabelecido, no início da tarde de hoje, para a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). A informação foi prestada pelo Núcleo de Execução Criminal da Susipe. Com isso, o cumprimento das decisões liberatória de presos voltou à normalidade.

“A OAB-PA agradece ao desembargador Constantino Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, pela presteza e agilidade com que atendeu ao nosso pedido”, afirmou Jarbas Vasconcelos. “Mas considero necessário, por prevenção, que o TJE adote mecanismos de segurança que evitem novas ocorrências desse tipo de problema e a repetição dos transtornos dele decorrentes”, concluiu o presidente da OAB-PA.

Cobrança

Em ofício encaminhado ontem ao presidente do TJE/PA, a OAB-PA solicitou especial atenção para que fossem adotadas todas as providências cabíveis, em caráter de urgência, referentes à inoperância do Sistema LIBRA, que não estava acessível à Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE) desde o dia 28 de agosto.

Em resumo, tudo isso ocasionou uma gama de problemas a advogados, às casas penais e aos inúmeros internos beneficiados com alvarás de soltura, já que não foram cumpridos mais de 300 alvarás de soltura expedidos desde a última segunda-feira.