O Simpósio de Arbitragem da OAB-PA foi realizado ao longo da tarde de hoje, no auditório Otávio Mendonça. Flávia Foz Mange ministrou o painel “Características e vantagens da Arbitragem: Critérios para uma escolha estratégica e impactos da nova lei de Arbitragem”, enquanto que o advogado e árbitro no setor de construção e infraestrutura, Fernando Marcondes, conduziu o painel “Arbitragem na área de infraestrutura: Conflitos envolvendo a administração pública”. 

Flávia Foz Mange focou sua palestra em quatros pontos, todos permeados pelas alterações da Lei de Arbitragem - que aconteceu em 2015, e alguns impactos do Novo Código de Processo Civil. Segundo ela, a maioria dessas alterações ratifica o que já ocorria na prática arbitral ou complementa alguns pontos. “Não houve nenhuma mudança substancial. Basicamente, a lei de 1996 já tinha uma qualidade bastante grande e as mudanças vieram apenas confirmar algumas posições que já aconteciam na prática, como acesso a medidas cautelares prejudiciais, sentenças parciais no meio da arbitragem”, analisou. 

Para Flávia, as principais alterações são alguns dispositivos no que se refere à possibilidade de arbitragem com a administração pública – que não havia vedação na lei anterior, mas agora existem previsões expressas. “A gente espera que com essa previsão expressa, a administração pública comece a se envolver mais com as questões arbitrais, pois é um ponto bastante importante para o desenvolvimento do instituto, principalmente nas questões de infraestrutura, que o nosso país precisa tanto”, projeta.

Fernando Marcondes, por sua vez, explanou acerca da arbitragem no setor privado e principalmente no setor público, especialmente no que tocante às dificuldades para implantar e conduzir os processos arbitrais nos contratos com a administração pública. O advogado fez um panorama geral da questão social brasileira e onde a arbitragem se insere para contribuir com a evolução nesse aspecto.

Quanto à arbitragem no setor privado, abordou os contratos de infraestrutura. No que tange à administração pública, deu ênfase para a necessidade de mudança de uma cultura geral ao começar pelos advogados, perpassando por empresários. “Demonstrou as vantagens e benefícios econômicos do procedimento arbitral como alternativa ao judiciário para resolver conflitos”, pontuou.

A sociedade está acostumada com o sistema estatal judicial. “Nós nos sentimos confortáveis nele, mas o lado pernicioso é que ele dura tempo demais e as decisões não são especializadas, especificamente no setor de construção - que é o setor onde eu atuo. Existe todo um ambiente próprio, costumes próprios, cultura própria, e principalmente questões técnicas que são afetas às pessoas efetivamente envolvidas”. 

Marcondes complementou que o julgador estatal normalmente não dispõe do conhecimento necessário para tratar de questões mais técnicas. “Isso dificulta muito a proximidade da realidade da decisão final. Em função disso, é necessário adotar a arbitragem para melhorar o nível das decisões e obter uma decisão mais ágil também”, defende. “Mas a mudança de cultura é necessária para que o empresariado perceba as vantagens de adotar isso. Do contrário, ele resiste, porque está mais familiarizado com o ambiente judicial, apesar de todas as dificuldades”, concluiu.

Ao final do evento, houve o lançamento do Manual de Arbitragem para advogados, fruto de parceria entre a Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem e Coprema (Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e Entidades Nacionais).

“O objetivo do manual é divulgar os métodos alternativos adequados de resolução de conflitos, especificamente a arbitragem, para que os advogados comecem a ver com outros olhos essa cultura do litígio, que ela seja mitigada, e possamos passar para a cultura da não adversalidade”, explicou Thiago Tuma, presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PA.

Fotos: Yan Fernandes