A Secretaria de Urbanismo de Belém - Seurb enviou ofício à OAB afirmando ter autorizado a construção de prédio de vinte e três andares na orla da Baia do Guajará, impedindo de vez a ventilação de Belém.

A autoriando, segundo o documento com base no novo plano diretor votado pela Câmara Municipal de Belém, no qual foram criados os setores Orla do A1 ao A7.

A autorização da SEURB, ao contrário do entendimento expresso no documento, violou o que está descrito no art. 66, II, letra "a" da citada Lei e também a Lei Federal que criou o "Estatuto da Cidade".

O mais grave de tudo isto é que o prédio, que esta sendo construído por empresa que pertence a pessoa influente da política local, não tem licença ambiental e nem autorização do GRPU.

A Comissão de Meio Ambiente e o presidente Jarbas Vasconcelos estão cobrando as providências para barrar esta obra ilegal e a OAB realizará, junto com a Rede Voluntária de Educação Ambiental de Belém, uma audiência pública para buscar providências para os demais demais casos.