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A OAB-PA realizará no mês de março o II Seminário de Sociedade de Advogados, desta vez para tratar sobre a propaganda de escritórios de advocacia. A idéia é realizar um seminário propositivo para discutir as Resoluções 094 do Conselho Federal da OAB e a 01/2011 do tribunal de Ética e disciplina da OAB-PA, que dispõem sobre a matéria. A decisão sobre a realização do evento foi discutida hoje (3) entre o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA, Aluisio Meira.
A Ordem tem recebido diversas denúncias de propaganda irregular sobre prestação de serviços na área da advocacia. Para conter as irregularidades cometidas o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem editou a resolução, reiterando a outra publicação do Conselho Federal da OAB-PA, que dispõe sobre o mesmo assunto. "Tem se tornado costume a veiculação de propagandas com merchandise, que atentam contra as disposições do Ordenamento Jurídico (estatuto, código de ética e provimento) sobre a matéria.
Segundo Aluisio Meira, o seminário tem a intenção de divulgar entre os profissionais da advocacia as normas que tratam sobre o tema. ´"Com isso nós queremos evitar a abertua de processos éticos-disciplinares (ex-officio) ou por denúncia.
Para Jarbas Vasconcelos, o resultado do seminário poderá ser de grande valia para futuras mudanças nos dispositivos que dispõem sobre a matéria. ""Nós vamos colher propostas e encaminhá-las ao Conselho Federal, para contribuir para alterações das normas da OAB sobre propaganda", afirmou.
O evento acontecerá dia 24 de março, às 17h, no auditório da sede da OAB-PA. Serão convidados para palestrar no evento o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados/ Cesa-PA, Jorge Alex (já confirmado), o presidente Nacional da CESA, Marcelo Cintra Zariffe, Márcia Melare - Secretária Geral Adjunta do Conselho Federal e membro da 2ª Câmara do Conselho e o presidente do TED, Aluisio Meira. Para a palestra de abertura com o Tema: "Comunicação Institucional e Marketing Jurídico", Rodrigo Bertozzi - Administrador e Consultor especialista Estratégia de Mercado, em Comunicação e Marketing Jurídico.