O auditório David Mufarrej, da Unama Alcindo Cacela, ficou lotado novamente. Dessa vez, tratava-se do 2º e último dia de palestras do I Seminário de Direito Penal da OAB. Ontem (23) à noite, foram realizadas três palestras, proferidas pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Ana Claúdia Pinho, pela advogada Fernanda Lara Tórtima, e pelo Sub-Procurador Geral da República, Juarez Tavares.

Promotora

Os trabalhos iniciaram às 18 h, com a palestra “Quando se tem o mais do mesmo: (ainda) em busca de um DNA no Direito Penal”, ministrada por Ana Claúdia Pinho, que também é Mestre e Doutora em Direito pela UFPA e professora de Direito Penal. Durante sua explanação, a promotora fez críticas contundentes ao “Novo Projeto de Código Penal”. “Dizer que não há ideologia já é uma ideologia”, ponderou, em referência à alegação da Comissão Externa do Senado que elaborou a proposta de anteprojeto.

Para a promotora, há uma crise de interpretação do Direito. “Não se sabe o que é princípio”, afirmou. Ainda segundo Ana Claúdia Pinho, “a proposta do novo código utiliza de um populismo punitivo preocupante, o que pode ocasionar mais encarceramento”. A professora ainda observou que o sistema (Justiça) é inquisitivo. “O juiz ainda é gestor da prova” , defendendo que “existe um DNA no Direito.”

Fernanda Tórtima

A segunda palestra da noite foi conduzida pela advogada Fernanda Lara Tórtima, Mestre em Direito pela Universitat Frankfurt am Main – Johann Wolfgang Goethe, e professora de Direito e Processo Penal da Universidade Cândido Mendes, com o tema “Bem Jurídico e Reforma do Código Penal”.  Em suas colocações, Fernanda ressaltou que o “Bem Jurídico limita o legislador”, acrescentando que “o conceito de Bem Jurídico é importante para o novo Código Penal.”

Tórtima ainda salientou que a proposta de novo código deveria seguir uma corrente, uma doutrina e “não ser curvada à opinião pública”. Fernanda destacou que, em alguns pontos do código, o Direito Penal é apenas “Simbólico”. Por outro lado, a advogada também elogiou algumas mudanças da nova proposta, especialmente no que diz respeito à criminalização da exploração sexual.

Sub-Procurador

Com a palestra “A Teoria do Delito na Reforma do Código Penal”, o Sub-Procurador Geral da República, Juarez Tavares, também comentou a respeito da proposta elaborada pela Comissão do Senado. Dentre alguns pontos, Juarez defendeu que “o pressuposto da pena não é só a culpabilidade”, enfatizando que “é necessária a superação do reconhecimento da culpa”. Além disso, Juarez Tavares observou que “a conduta deve ser o pressuposto da pena.”

Ao final, o Sub-Procurador da República revelou que considera que há “um descompasso entre a parte geral e especial do ‘Novo Código Penal’”. Juarez Tavares ainda indicou “existirem incongruências dogmáticas na proposta”. Contudo, a autoridade alertou os profissionais e estudantes presentes que lotavam o auditório de que “toda reforma apresenta falhas”, finalizou o Sub-Procurador, lembrando que o novo código deve ser rediscutido e reformulado.

Encerramento

Após as palestras, o presidente em exercício da Ordem, Alberto Campos, comandou uma mesa de encerramento do evento. Depois de agradecer à presença dos profissionais e estudantes de Direito e à colaboração dos palestrantes, o presidente concedeu a palavra ao relator do “Anteprojeto do Novo Código Penal”, da Comissão Externa do Senado, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

Em breve pronunciamento, o relator agradeceu pela presença maciça de público e às observações feitas pela promotora Ana Claúdia Pinho, a advogada Fernanda Tórtima, o juiz Elder Lisboa e o Sub-Procurador Geral da República Juarez Tavares. No entanto, Luiz Carlos reconheceu alguns equívocos cometidos pela comissão, mas aproveitou para justificar algumas medidas e reiterou seu posicionamento sobre outros temas. Ouça a colocação do procurador da República e relator do anteprojeto.

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