Julgamentos começam nesta segunda em 63 unidades judiciárias

Julgar 190 processos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) que aguardam solução na Justiça é a meta da I Semana Nacional do Tribunal do Júri no Pará, que se inicia nesta segunda-feira, 17, e se estende até o dia 21 deste mês. Os julgamentos ocorrerão em 63 unidades judiciárias - entre comarcas e varas - de Belém e do interior do Estado que possuem competência de Tribunal do Júri. As sessões têm início marcado para às 8h, mas não têm hora para encerrar.

A iniciativa está prevista na meta 4 estabelecida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e tem como objetivo julgar até outubro deste ano 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

A cerimônia de abertura da I Semana do Tribunal do Júri será realizada no auditório do Fórum Criminal da Capital desembargador Romão Amoedo Neto, e será presidida pela desembargadora Maria de Nazaré Silva Govea dos Santos, gestora da meta 4 junto ao CNJ.

Entre os julgamentos, está o caso de repercussão de homicídio ocorrido no município de Óbidos, região do baixo amazonas, em junho de 2009, em que Fábio Gualberto Pereira teria sido perseguido e morto por motivos de vingança. O crime gerou comoção pela forma brutal como a vítima foi assassinada. Ela sofreu tortura, foi alvejada por três tiros e teve partes do corpo mutiladas. Entre acusação e defesa, doze testemunhas foram arroladas para ser ouvidas em plenário. No total, serão oito denunciados e julgados em sessão nos dias 18, 19 e 20 deste mês.

CNJ - A ideia é que a Semana Nacional do Júri seja realizada todos os anos, para destacar a importância do julgamento das ações de crimes dolosos contra a vida, de competência do tribunal do júri (que incluem homicídios dolosos, aborto e participação em suicídio) e chamar a atenção da sociedade quanto a necessidade de se valorizar a vida. Essa orientação está na recomendação n. 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada em fevereiro deste ano. O texto da recomendação diz que juízes e tribunais de Justiça devem promover anualmente a Semana Nacional do Júri em todas as comarcas com competência para esse tipo de julgamento.