A proposta de criação do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Crimes de Representatividade - GAER, apresentada na tarde de hoje, 19, pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes, aos advogados, em sessão extraordinária, realizada no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da OAB-PA, atendeu parcialmente o pleito da OAB. 

A minuta não satisfez o conselho da Ordem, pois a sugestão inicial da OAB, apresentada em janeiro de 2011, propunha a criação de uma delegacia especial para atender todos os casos de ameaça à vida dos dirigentes dos poderes e das lideranças da sociedade civil, como forma de preservar a autoridade do Estado e o respeito à vida humana. "A proposta atende parcialmente às demandas da nossa instituição e em praticamente nada aos anseios da sociedade.”, enfatizou o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos.

A sessão da Ordem foi motivada pelos índices alarmantes e crescentes de violência no estado do Pará, e que tem vitimado de morte, inúmeros profissionais, policiais e, especialmente, advogados. O último caso registrado foi o do advogado Dácio Cunha, assassinado brutalmente no dia (05) desse mês, e que levou a OAB a discutir medidas mais duras parar cobrar do Estado ações eficazes no combate à violência.

A proposta aprovada, com muitas ressalvas pelo conselho seccional da Ordem, veio em resposta à decisão de OAB de discutir três pontos, que considera fundamentais para o combate à violência no estado: o crime de eventual responsabilidade do governador do Estado, denunciar a ineficiência do Estado a órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos e ainda viabilizar o incidente de deslocamento de competência do processo do assassinato do advogado Jorge Pimentel para a Justiça Federal. “Todos nós somos vítimas da criminalidade no estado, e o Estado precisa assumir esse compromisso com a população ou a insistirá em responsabilizá-lo por crime.”

A proposta

Em reunião, que iniciou com uma longa apresentação dos números do Pacto Pela Paz desenvolvido pelo governo, o secretário acompanhado do Delegado Geral da Polícia Militar, Rilmar Firmino, e do delegado Marcos Miléo, apresentou a minuta de criação do GAER, no âmbito da polícia civil.

Segundo a minuta, o objetivo do grupo é apurar as circunstâncias e individualizar condutas de agentes que pratiquem ações criminosas perpetradas contra integrantes de órgãos e de instituições governamentais ou não governamentais, representativas de instituições democráticas previstas na Constituição Federal, tais como órgão do poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil do Executivo estadual e dos municípios paraenses.

“Tendo em vista que até hoje não havíamos recebido nenhuma resposta do governo às nossas demandas sobre segurança, a OAB entende que a criação desse grupo é um grande avanço, mas não é o suficiente. espera que resolva em 60 dias os casos de violência contra todos os advogados” afirmou Jarbas. Em resposta a proposta, o conselho da Ordem defendeu que o funcionamento da comissão deve ser imediato e que mesma deverá priorizar os casos dos crimes cometidos contra os advogados no estado.

Outras pautas

Apesar de aprovar a proposta, a OAB manteve a decisão de continuar cobrando do governo medidas que melhorem a segurança no estado, na esperança que ele responda efetivamente ao clamor da população. "É importante deixar bem claro que a OAB não está abrindo mão das demais pautas. Nós continuaremos cobrando do governo medidas efetivas de combate à violência.", reafirmou o presidente da instituição.

O conselho seccional decidiu suspendemos por sessenta dias as demais pautas da Ordem, mas, unanimemente, deliberou que a garantia da segurança da população continuará sendo uma das suas principais bandeiras de luta. “Sempre defendi a questão da segurança pública como uma questão de Estado e não de governo, portanto a luta da nossa instituição por essa e outras demandas da OAB continuará.  É preciso que o estado responda de uma forma enfática a isso ou  ", afirmou o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

Representantes da Sociedade

A sessão do conselho contou com a presença de representantes do Sindetran e Sindpol. Eles repudiaram os números apresentados pela secretaria e reiteraram o pedido de ajuda à Ordem para diminuir o índice de violência no estado e melhorar as condições de trabalho daqueles que são responsáveis por garantirem a segurança da população. “As medidas apresentadas pelo governo até hoje não se mostraram eficazes no combate à insegurança no Pará.” Afirmou Pablo Farah, diretor do Sindpol.

Para ele, que entregou ao conselho um relatório contando os problemas vividos por policiais civis e militares no estado, o governo não conseguiu responder à população sobre como pretende diminuir os números da violência. “As estatísticas apresentadas pelo governo não condizem com a realidade. O estado precisa investir mais no servidor. Enquanto ele não investir no servidor – que é seu maior bem – o Pará padecerá com serviços de baixa qualidade ofertados à sociedade.”

Fotos: Paula Lourinho