A medida será assegurada dependendo do caso, após passar por uma avaliação prévia da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados da seccional da Ordem no Pará.

A proposta foi apresentada na manhã de hoje, 12, ao Secretário de Segurança Pública do Estado - SEGUP, Luis Fernandes, onde se discutiu, dentre outras assuntos, ações efetivas que garantam a segurança dos advogados que atuam em casos que provocam grande comoção pública.

Após fazer um breve resumo dos casos ocorridos nos últimos três anos, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, falou que o objetivo do pedido, é a garantia do livre exercício da advocacia. “Nosso objetivo com isso não é criar nenhum estímulo ao pânico. O que se quer é assegurar as medidas cabíveis diante de cada caso, dentro dos critérios estabelecidos pela própria Secretaria, que pode ser a apuração mais breve do caso para chegar ao autor até escolta policial.”

Segundo Vasconcelos, os pedidos encaminhados pelos advogados à Comissão de Prerrogativas ainda será submetido ao Conselho, que deverá decidir se formaliza ou não a demanda à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Um regulamento normatizando esses pedidos será produzido pela Comissão. “Não queremos banalizar a exigência dessa proteção, por isso seremos criteriosos no atendimento ao pleito”, afirmou.

O secretário de segurança pública se comprometeu em atender ao pedido da Ordem. E disse que, como é a marca dessa gestão, agirá de pronto com as medidas adequadas para cada caso. “Tudo o que tiver ao alcance da secretaria para que o advogado esteja seguro no exercício da sua profissão será feito.”

Ainda segundo Fernandes, a depender do caso, será tomada a atitude de garantias e seguranças. “Mesmo sem a solicitação ou sem a avaliação da comissão, nós daremos as garantias para a proteção, que não é uma segurança faz de conta, mas sim uma estrutura ética e efetiva, inclusive identificar a autoria, assim como acompanhar de perto para que o trabalho da polícia seja exemplar.”

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Prerrogativas, Leonardo Carvalho, e André Tocantins, Rodrigo Godinho, Eva Rocha, Cristina Calderado, Braz Mello (membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas) e Rafael Vianna.

Ouça o áudio do presidente da Ordem explicando como será o procedimento para garantir a segurança.

Serviço especial de atendimento ao advogado ameaçado

A proposta é criar um serviço especial de atendimento ao advogado ameaçado. Os casos serão encaminhados e analisados pelos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas e depois enviados à Diretoria da Ordem, para que, dependendo da situação, solicite à Segup que assegure medidas de segurança mais adequadas ao caso.

O assunto foi pauta da reunião entre os membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-PA e a diretoria da Ordem, realizada após coletiva concedida à imprensa sobre o atentado sofrido por advogados criminalistas, vítimas de tentativa de homicídio por homens fortemente armados na tarde de ontem, 04, no km 62 da Alça Viária, quando retornavam de um julgamento realizado no município de Abaetetuba, no qual atuaram como advogados de defesa.

Nos últimos três anos, a OAB já registrou seis casos de atentados cometidos contra advogados no estado, sendo que quatro resultaram na morte do profissional advogado. Os casos tem relação direta com o exercício da profissão.

Fotos: Paula Lourinho