Precatórios. Este foi o motivo da visita da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pará, com o Secretário de Estado da Fazenda - SEFA, Valdo Vidal juntamente com o Consultor Jurídico da Secretaria, Antônio Cristo.

A reunião realizada hoje (11), na sede da Sefa, foi agendada pela Ordem com o objetivo de tentar chegar a um acordo que resolva de uma vez por todas a questão do pagamento de precatórios. A proposta da Ordem é substituir a Emenda Constitucional 62, implantada em 2009, que prevê o pagamento dos precatórios em 15 anos, pela Emenda 7020, que reduz o tempo de pagamento.

Segundo o Presidente, Jarbas Vasconcelos, não há necessidade que o Estado adote a Emenda, haja vista que “ele nunca teve problemas financeiros”.

A preocupação da Ordem em negociar os precatórios sempre resultou em bons resultados, diz o Diretor Tesoureiro Albano Martins. “Todos os grandes precatórios do Estado foram resultados de diálogo”, afirmou ele apostando no diálogo para resolver mais esse impasse.

 O Secretário da Sefa concordou que a proposta da Ordem resolverá outras questões além dos precatórios. Ele se comprometeu em avaliar a proposta e até o final deste mês e, entrar com pedido na Assembléia Legislativa para rever o caso.

Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos não será difícil esperar até o final do mês. “Não queremos tomar outras medidas, mas caso nossa proposta não seja aceita, não nos restará outra alternativa a não ser entrar com uma ação contra a Governadora”.