Pela primeira vez realizado no norte do Brasil, o evento reuniu dirigentes e membros de comissões de Defesa do Consumidor da OAB durante a tarde de hoje, no auditório Otávio Mendonça, sede da Ordem no Pará. O presidente da seccional paraense, Alberto Campos, e o conselheiro presidente da Comissão de Defesa do Consumidor local, Raymundo Albuquerque, abriram oficialmente o congresso. 

Ao frisar que “o momento atual é importante para se discutir as teorias do Direito do Consumidor” e que o Conselho Federal “debate o verdadeiro papel das agências reguladoras”, o presidente Alberto Campos lamentou que os órgãos de defesa do consumidor no Pará “não estão recebendo a devida atenção dos governantes locais”. Raymundo Albuquerque, por sua vez, afirmou que “os momentos são difíceis nas relações de consumo”, uma vez que aumentaram as violações dos direitos do consumidor.

Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Merié Miranda ministrou a palestra “Função, Atribuição e Atuação das Comissões de Defesa do Consumidor”. Em sua explanação, a conselheira federal pela OAB-AL defendeu que as comissões devem investir em prevenção e proteção ao realizar campanhas para levar conhecimento aos consumidores de seus direitos e preveni-los dos “eminentes perigos que sofrem quando as agências reguladoras querem tomar algumas medidas que vão de encontro aos interesses do consumidor”.

Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, Marco Aurélio Nascimento, palestrou acerca do tema “Crimes nas Relações de Consumo”. Os advogados Bernardo Mendes e Élida Mamed encerraram a programação do II Congresso Nacional das Comissões de Direito do Consumidor da OAB ao debater o tema “Ação Civil Pública nas Relações de Consumo”. Amanhã, a partir de 8h30, o auditório Otávio Mendonça sediará o II Encontro Paraense de Direito do Consumidor.

 

Confira a programação do II Encontro Paraense de Direito do Consumidor:

 

8 h30 - SOLENIDADE DE ABERTURA

 

9h - CONFERÊNCIA DE ABERTURA

 

Tema: É POSSÍVEL APLICAR O CDC DIANTE DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE EMPRESÁRIOS? FABRÍCIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA – Doutor e mestre em Direito, Professor da UFPA, CESUPA e UNAMA. Procurador autárquico/fundacional do Estado do Pará.

 

10h – PAINEL COM DEBATE Tema: A PUBLICIDADE DO SÉCULO XXI E A TUTELA DO CONSUMIDOR Dra. ALINE CHAMIÉ KOZLOVSKI – Advogada, Mestre em Direito do Consumidor (UFPA/2000), Assessora Jurídica e Professora do CESUPA Dr. GUTO CHADY – Publicitário/CA Comunicação.

 

11h – CONFERÊNCIA Tema: ASPECTOS DA PRÁTICA ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

 

DENIS VERBICARO – Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela UFPA. Professor da Graduação e Pós-Graduação da UFPA e CESUPA, Procurador do Estado do Pará e Advogado.

 

12h – ALMOÇO

 

14h – CONFERÊNCIA

 

Tema: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Prof. AMADEU DOS ANJOS VIDONHO JÚNIOR – Mestre em Direito pela UFPA, especialista em Direito Civil e Processo Civil e Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá/RJ em convênio com a ESA/PA. Professor e Coordenador Adjunto do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da UNAMA.

 

15h – PAINEL

 

Tema: A VULNERABILIDADE COMO PATAMAR DE STANDARD JURÍDICO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

 

CAIO BRANDÃO – Doutor em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires - Argentina/AR, Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais São Paulo/SP em Direito do Consumidor pela UNIFMU-SP. Advogado e integrante da Comissão de Direito do Consumidor

 

NEILA COSTA – Advogada, Mestranda em Direito do Consumidor e integrante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB PA

 

16h – INTERVALO – STAND UP EPAMINODAS GUSTAVO

 

16h30 – MESA REDONDA

 

Tema: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E A POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS: PODER PÚBLICO, ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

 

Moderador: RAYMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - Presidente da Comissão de Direito do Consumidor – PA

 

Debatedores: MOYSÉS BENDAHAN – Diretor do PROCON/PA

 

BERNARDO MENDES – Advogado, MBA em Direito Civil e Processual Civil pela FGV/RJ, Especialista em Direito do Consumidor pela Instituto Jamil Sales/PA e Doutorando em Direito pela Universidade Argentina John F. Kennedy.

 

MARCELO LEONAM CORRÊA DE BARROS – Presidente da Comissão de Portos e Hidrovias da OAB-PA e Representante da CELPA

 

18h – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

 

Tema: 26 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: EVOLUÇÃO, CONQUISTAS E NOVAS PERSPECTIVAS

 

BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE – Procurador da República

Fotos: Yan Fernandes