A audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA para discutir a outorga onerosa do direito de construir e a irregularidade de construções de prédios na orla de Belém foi bastante movimentada e apurou os problemas da urbanização de Belém. Mais de vinte órgão públicos e particulares participaram da audiência.

Os construtores admitem que o caos no transito, o acúmulo de lixo, assim como a falta de tratamento de esgotos são uma realidade da Cidade, mas que isto não decorre das construções de novos prédios e sim da ausência de serviços públicos.

As entidades da sociedade civil entendem que a falta de planejamento urbano, aliada a especulação imobiliária e o adensamento, provocadas pela ausência do poder público, pela ação desmedida das empresas e a incompetente legislação municipal, são as vilãs do caos.

Os representantes do poder público municipal, na contramão dos discursos, justificam as aprovações de prédios com base na lei e na técnica. O Secretario de Urbanismo, Fernando  por exemplo, diz que o licenciamento de prédio é feito segundo o PDU aprovado pela Câmara.

Prédios irregulares na orla da cidade

Foi apresentado o caso do prédio de 23 andares que esta sendo construído na Rua Nelson Ribeiro. A SEURB informou que o prédio está legal e que foi autorizado sua construção com base no PDU, sendo utilizado os mesmo critérios para autorizar as unidades de moradia da Vila da Barca. A SEMMA informou que o prédio tem licença provisória, mas não tem licença de instalação, pois está na fase de regularização. O GRPU disse que a área é terra de marina e a trata-se de uma ocupação precária sujeita as regras de lei especifica. Os empresários defenderam a legalidade e os cuidados técnicos que estão sendo usada para a construção do prédio. O CREA defendeu o prédio e as construção de edifícios em Belém, atacando os ambientalistas da Rede.

Os urbanistas e populares da REVOLEA apresentaram um requerimento ao Ministério Público, mostrando que, diferente do que dizem os empresários e autoridades, o prédio está sendo erguido em afronto ao estatuto da cidade, lei orgânica de Belém e Plano Diretor Urbano, solicitando que o edifício seja embargado e feito uma inspeção técnica.