Durante encontro, realizado na sede da secretaria, em Brasília, Jarbas Vasconcelos entregou nas mãos da secretária o ofício da seccional paraense narrando e pedindo providências sobre os últimos casos de violência acontecidos no Pará, dentre eles, o assassinato do advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel, ocorrido no último dia 02 de março, no município de Tomé-Açu - nordeste do Estado e o caso de tortura praticado por policiais militares, no último dia 22 de fevereiro, contra os detentos do Centro de Recuperação Regional de Itaituba - CRRI - casa penal do município de Itaituba.

Após narrar o fato acontecido com o advogado, Jarbas deixou claro a sua preocupação com o caso, por causa do histórico de impunidade que impera no município de Tomé-Açu, no qual diversos crimes de “pistolagem” foram cometidos nos últimos anos e ficaram sem solução. “Este caso é emblemático e carecedor de um deslinde exemplar, visto que a supressão da vida de um advogado, ao que tudo indica, em decorrência do exercício da profissão, viola ainda mais que o bem imaterial da vida, mas a própria cidadania e o Estado Democrático de Direito.”, desabafou o presidente.

O presidente também informou à secretária sobre as várias iniciativas tomadas pela OAB, como a conversa com os titulares do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do estado e ainda com o delegado geral da Polícia Civil do Pará. A Comissão de Prerrogativas da seccional paraense e do Conselho Federal vêm acompanhando o caso de perto e, segundo avaliação do presidente da seccional do Pará, os diálogos foram satisfatórios, mas não o suficiente. “Até agora, não recebemos respostas efetivas sobre as providências tomadas, embora a polícia afirme que já há suspeitos a indiciar.”

O mesmo pensamento tem o presidente em relação ao caso de tortura de detentos, denunciado “corajosamente” pela OAB. “Até o momento, não obtivemos respostas concretas da Polícia Militar sobre o deslinde do caso.”, afirmou o presidente, que ainda confessou estar surpreso com o silêncio do Estado. “Segundo relatos (relatório circunstanciado em anexo) de dezenas de presos ouvidos por representantes da OAB, houve práticas de tortura das mais degradantes, um verdadeiro massacre, violação de direitos da pessoa humana, tratamento desumano e maus-tratos. Estimamos que ao menos 100 presos tenham sido torturados.”

Pedido de providências

Em ofício da OAB do Pará entregue à secretária, Vasconcelos reiterou o pedido da presença de um representante da secretaria no Pará, a fim de “buscar providências junto às autoridades competentes acerca destes crimes hediondos que ainda encontram-se sem solução.”

“Nós apostamos no trabalho da polícia do Pará, mas esperamos que o crime seja solucionado até o dia 18 de março, próxima segunda-feira. Caso contrário, pediremos a federalização do fato. Esse crime não pode ficar sem conclusão. ”

Em resposta à demanda da Ordem, a secretária se comprometeu em tratar ambos os casos com o ministro da Justiça para que, em uma ação conjunta, posssam resolver as questões apresentadas.

Em relação ao caso de tortura, um grupo de combate a esse tipo de crime virá ao Pará para verificar essa situação “in loco”. Já sobre o assassinato do advogado de Tomé-Açu, Maria do Rosário informou que promoverá uma interlocução entre o governo do estado e o governo federal para que o fato seja elucidado o mais breve possível com eficiência.

Participaram também da reunião o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha e Bruno Teixeira, ouvidor-geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ainda hoje, a comitiva de advogados do Pará e do Conselho Federal da OAB reúnem com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar sobre os mesmos temas.

Caso Jorge Pimentel

No último dia 02 de março, foi a vez do advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel ser friamente executado, vítima da “pistolagem” quando jantava em um restaurante no centro daquela localidade, acompanhado de um cliente, empresário local do ramo madeireiro e ligado a atividades político-partidárias, e foram surpreendidos por dois homens armados em uma motocicleta, que atiraram primeiramente contra o empresário, levando-o óbito.

18 de março

Ao final do encontro, os diretores da OAB-PA convidaram Maria do Rosário para estar em Belém no próximo dia 18 de março, às 10h, quando ocorrerá sessão especial solene no plenário da Assembleia Legislativa do Pará, para a devolução simbólica dos mandatos dos agentes políticos estaduais cassados no período do golpe militar em 1964, atendendo a requerimento feito pela seccional paraense.

Jarbas ainda lembrou à secretária que no Pará ainda não foi criada a Comissão Estadual da Verdade, o que, segundo ele, “constitui mais uma razão para termos sua ilustre visita ao nosso estado, preferencialmente na data acima sugerida.”

Ações da OAB

Na segunda-feira logo após o crime, dia 04 de março, o fato foi comunicado ao Presidente Nacional da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que, além de designar o Conselheiro Federal da OAB Leonardo Accioly da Silva, Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para estar em Belém acompanhando o caso de perto, oficiou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, requerendo que ele viesse ao Pará ou enviasse representante para acompanhamento do caso e das providências tomadas.

No dia 07, o Conselheiro chegou a Belém e reuniu com autoridades locais: com a Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Drs. Luzia Nadja Nascimento e Ronaldo Valle, respectivamente (a fim solicitar juiz para a Comarca de Tomé-Açu, a qual não dispunha), com o Procurador Geral de Justiça, Antonio Eduardo Barleta (a fim de garantir a atuação forte do Ministério Público naquele município) e com o Delegado Geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino (com vistas a solicitar a atuação enérgica e rigorosa da polícia judiciária).

No dia 08, uma caravana composta de aproximadamente 30 advogados, em ônibus fretado, foi ao município de Tomé-Açu. A comitiva de advogados conversou com o juiz de Concórdia do Pará (que havia sido deslocado para lá), com a Promotora de Justiça no município e com o delegado local que comanda as investigações.