O Advogado Reynaldo Silveira, candidato à vaga do Superior Tribunal de Justiça, representando a advocacia paraense, também foi um dos agraciados na manhã de hoje (10), com o colar Mérito Advocatício, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará.

Após ter sido Conselheiro da OAB/PA, na maior parte do tempo integrando a Comissão de Ética e Disciplina da instituição, Reynaldo agradeceu pela homenagem recebida.

Leia a íntegra do discurso: 

"Caríssimo Presidente do Conselho Federal da OAB, Prof. Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Jr; Meu estimado batonier Dr. Jarbas Vasconcelos, Md. Presidente da Secional da OAB/PA, em nome de quem cumprimento as demais autoridades presentes e representadas nesta solenidade, Senhores Homenageados, Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Honrado em fazer a saudação pelos que são nesta jornada homenageados com a Medalha do Mérito Advocatício, a mais alta condecoração que nossa Corporação pode agraciar alguém, é que ocupo esta tribuna na tentativa de, em nome de todos, fazer cumprir o cerimonial de estilo. Mais do que cumprir uma simples liturgia, gostaria de expressar publicamente o quanto a OAB me envaidece com seu generoso ato.

Tenho algumas razões para tanto orgulho. A uma, considero que mantenho estreitas relações com minha Instituição há de três décadas, tendo-a servido diretamente sete anos (1985-1992) consecutivos, merecendo destaque as presidências de Ophir Cavalcante e Milton Nobre. Era de grandes atribulações e sonhos – de e para – a sociedade brasileira. A duas, porque jamais recebi de minha instituição qualquer comenda.

Nesse período de fortes campanhas, duros embates, a instituição alçou grandes realizações. Destaco 2 belos exemplos, como a aquisição da sede da OAB/PA e sua conseqüente instalação na Praça Barão do Rio Branco, no Largo da Trindade; e, a criação e instalação da Escola Superior da Advocacia, esta última, graças à dedicação do professor e advogado, Haroldo Guilherme Pinho da Silva que ao lado de um grupo de advogados, transformou a idéia em fato real.

Tempo bom, mercê do período agitado e de mudanças que vivia o Brasil, quando a nação tentando retornar ao estado democrático de direito teve na OAB sua mais legítima representante nessas lides públicas e sociais. Assim é que, a OAB esteve à frente dentre outras diversas e importantes liças, nas “Diretas Já”, dos “Caras Pintadas” no impeachement de um presidente heterodoxo; na remoção da legislação que se convencionou chamar de “entulho autoritário”; das Constituições Federal de ‘88 e do Estado de ‘89. Tudo isso tem significativa participação da OAB.

Após ter cumprido meus mandatos como Conselheiro da OAB/PA, na maior parte do tempo integrando a Comissão de Ética e Disciplina, órgão especialmente delicado, senão detestado por muitos, porquanto equiparam os conselheiros a verdadeiros Torquemadas, dediquei-me inteiramente à advocacia, postulando – o que muito me honra - a presidência do Conselho Estadual nos idos de 1997.

Por todos esses quase 34 anos de filiação à OAB, exercendo ou não cargos no Conselho Estadual ou em comissão no Federal, acompanhei sempre de perto as lutas sempre difíceis da Corporação. Sempre colaborei com a OAB, na medida de minhas forças e idéias.

Muitas as bandeiras. Expressivas as vitórias. Aprendemos com as derrotas e sempre colocamos a OAB acima de nossas idiossincrasias. Nenhuma outra entidade civil tem tanta respeitabilidade, credibilidade e independência para exigir posturas firmes das autoridades e combater o arbítrio/voluntarismo de tantos.

Tem razão D’Aguesseau quando disse que a “Ordem dos Advogados é tão antiga como a Judicatura, tão nobre como a Virtude e tão necessária como a Justiça”.

Impossível enumerar os embates que presenciei e alguns vivenciei com meus companheiros. Relacioná-los equivaleria aqui açoitá-los com discursos à cubana.

Desta sorte, e buscando atualizar às lides travadas pela Instituição, destaco uma das defendidas hoje pelo Conselho Federal.

Refiro-me à luta deflagrada contra a corrupção.

Aristóteles deixou dito que “O homem racional e civilizado é o primeiro entre os animais, ou é o último quando vive sem lei e sem justiça”[i].

A corrupção é a antítese da racionalidade e da civilização. Com efeito, a praga da corrupção tem o poder de destruir e desmoralizar um país. O nosso, presentemente, esta sendo endemicamente assolado por essa patologia e merece ser combatida sem trégua.

Não se cuida, lamentavelmente, de algo pontual ou setorizado, mas de uma grave doença que se espraia em todos os segmentos da sociedade brasileira. Em tudo se flagra essa hidra insaciável com uma miríade de cabeças pronta a fazer soçobrar sonhos de justiça e honradez.

A campanha – serena, mas contundente; implacável, mas respeitosa; destemida, mas efetivamente perigosa - desencadeada pela OAB, faz-nos refletir sobre o que é essa instituição, bem assim o peso de sua autoridade moral, que não se dobra aos poderes políticos ou econômicos que tencionam justificar a corrupção.

Tentativas vãs de conter o titã são espelhadas em dezenas de leis que, de tantas, acabam por confundir e em alguns casos até a auxiliar, tal como cartas de alforria aos corruptos de plantão.

Necessário compreender esse fenômeno maligno e combatê-lo. Corruptos e corruptores devem ser independentemente dos cargos, funções ou relações sociais que tenham punidos de modo exemplar.

De Sófocles, em Antígona, pode-se apreender o que disse o rei de Tebas, Creonte ao seu aflito e desconsolado Mensageiro: “... pelas esperanças que desperta o lucro, perdem-se muitas vezes os homens.”[ii]

Tenho a forte convicção que o vírus da corrupção deve ser combatido com a educação, investimento tão caro/necessário e desprezado em nosso país, não é levado a sério por nossas autoridades e educadores estatais ou não.

De efeito, educar não é simplesmente, construir escolas. Nem apenas equipá-las; nem, ao menos, batizar um magote de pessoas como professores, porque: a) os efeitos da educação, não são imediatos, mas mediatos, não atraindo o desejo pragmático de muitos; b) a construção de escolas é um investimento que deve considerar desde o local onde são erigidas – pondo-a a salvo de verdadeiras “ervas daninhas” de todos os matizes -, até definições do que se pretende com aquela formação; c) não produz resultados satisfatórios entronizar nos cargos do magistério pessoas desqualificadas ou singelamente sem educação, como responsáveis à formação de novos quadros de brasileiros; d) a formação de um professor depende de longo período de amadurecimento, decorrendo daí o dever de prestigiá-los e respeitá-los, profissional e financeiramente. Ora, se isso não se observa, minimamente, os resultados são pífios. Afinal, quem planta ventos, colhe tempestades.

Diariamente, a imprensa revela crimes hediondos, abandono de doentes em hospitais públicos e privados; miséria, fome, fraudes, desesperança. Muito disso, senão expressiva parte está diretamente ligado à corrupção. Necessário considerar, pois, a envergadura do problema e dar exemplos, vez que, o regime democrático se faz com sucesso por meio deles: os bons exemplos. De nada adiantam palavras vazias, políticas públicas erráticas e indefinidas, orações fúteis, se os dirigentes da sociedade não se dão a pachorra de mostrar como se faz e se vive sem corromper.

Entristece-me que ainda leiamos, ouçamos e presenciemos um certo endeusamento do “jeitinho brasileiro”, maneira eufemística de acomodar-se à idéia de corrupção presente.

Lamentável que, muitos países ainda olhem o Brasil com esses olhos desconfiados que desdenham de nosso povo, o que efetivamente não nos engrandece.

Não ponho em dúvida que, nossos índices econômicos cresceram sendo a cada dia revelados números melhores e que elevaram o Brasil no cenário mundial. Mas, socialmente, não melhoramos. Voltando nossas vistas para nossos lados, poderemos constatar os avanços da medicina e suas máquinas fantásticas que tudo relevam, diagnosticam, e até curam; a estabilidade da moeda e os índices das bolsas; nos monumentos faraônicos que são construídos em todos os quadrantes do território nacional, com graça, leveza e modernidade; que faculdades de muitos cursos, notadamente, de direito afloram de um nada e colocam no mercado nacional milhares de jovens todos os anos. Mas, qual o efetivo proveito disso?

Vivemos uma crise de valores. Ou melhor, temos infelizmente, um único valor, qual seja, o dinheiro, na maior quantidade possível e a qualquer custo.

Parece a toda evidência que não se atenta ao Salmo de 12, quando canta: “Por toda parte rondam os injustos, quando a corrupção é exaltada entre os homens.”

Imperioso que, através da educação revertamos esse quadro dantesco em que vivemos, na certeza de que é possível mudar e criar um futuro melhor.

Isso pode e deve ser feito por nós e pelos nossos, no escopo de criar uma mentalidade e perfil de cidadãos corretos e dignos, amantes da justiça.

A luta da OAB contra a corrupção merece o apoio, respeito e admiração da sociedade brasileira.

Já me estendi demais e é hora de encerrar antes que se retorçam de impaciência nas cadeiras.

Quero agradecer a honraria que recebo do Conselho da OAB/PA, dirigida pelo meu Presidente, Dr. Jarbas Vasconcelos e sua diretoria.

Uma derradeira palavra, esta de carinho, diria “com açúcar e com afeto”, à Cláudia, minha mulher que comigo se relaciona há mais de 30 anos e que só por isso mereceria além de uma medalha alguns outros colares, por ter suportado tantas ausências e compromissos profissionais da advocacia e acadêmicos, além do Daniel, Filipe - que com a Cindi, minha nora, nos darão uma neta ainda este ano, se Deus quiser -, Marcelo e Alexandre, filhos amados, também teimosos e determinados advogados, que comigo ombreiam e militam o dia-a-dia dessa excruciante, mas, apaixonante profissão. E à Helena, minha estimada irmã, cuja inteligência fulgura, elo que me liga às minhas origens, nossos pais, José Rodrigues da Silveira e Netto e Izolina Andrade da Silveira, que nos assistem de algum lugar.

Orgulhece-me ser advogado, como o grego Antífone, o primeiro advogado militante que viveu, entre 479 – 411 AC, isto é há mais de 2 milênios.

Encerro com Pessoa[iii]:

“Pensamento pensado

Como fim de pensar

Dorme no meu agrado

Como uma alga no mar”

É mais do que mereço.

Muito obrigado.

Reynaldo Andrade da Silveira