A sugestão feita pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, de realização de uma sessão solene para devolver, simbolicamente, os mandatos do governador Aurélio Correa do Carmo e seu vice, Newton Burlamaqui Miranda, e dos deputados estaduais cassados no período do regime militar, foi aceita pelo atual presidente da Assembleia Legislativa do Pará - Alepa, o deputado Márcio Miranda. Com isso, os políticos terão seus respectivos diplomas resgatados em solenidade que será realizada no dia 18 de março.

A data foi definida, consensualmente, entre o presidente da OAB, o deputado Márcio Miranda e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual, Nelson Chaves, durante reunião ocorrida hoje (25) pela manhã, na Alepa. Na oportunidade, Nelson Chaves revelou que a iniciativa surgiu quando tomou conhecimento de um ato da Câmara Federal que, em sessão promovida no dia 06 de dezembro de 2012, devolveu os mandatos dos deputados federais cassados pelo golpe militar de 1964.

Nelson Chaves agradeceu à sensibilidade do presidente Jarbas Vasconcelos de apoiar a proposta, além de se articular junto à presidência da Alepa. “Abençoadamente, tivemos a generosidade de a ideia ter sido acolhida pelo presidente Jarbas Vasconcelos, o que irá garantir ao governador Aurélio do Carmo o resgate, ainda em vida, de algo que produzirá um efeito moral significativo”.

Para o conselheiro do TCE, o resgate do diploma do governador Aurélio do Carmo e demais políticos representará um alinhamento à democracia política a qual o país se propõe atualmente. “O que não se discute é que o mandato garantido por meio de voto popular - em qualquer das circunstâncias, em virtude da plenitude do Estado Democrático de Direito - não pode ser abruptamente interrompido, sem direito à ampla defesa e ao contraditório, como tanto postula a OAB”, ponderou.

Respeito

O presidente Jarbas lembrou que a OAB sempre adotou uma conduta respeitosa perante os advogados que ingressaram na carreira política e acabaram sendo perseguidos pelo regime militar. “A OAB nunca cassou o registro profissional de advogados que exerceram cargo político e tiveram seus mandatos cassados pelo regime militar. O Governo Militar ordenava que o registro fosse cassado, mas a OAB não cumpria. Ela se recusava a fazer o ato de cassação”.

Alepa

O deputado Márcio Miranda reconheceu que a Alepa deve promover a devolução dos cargos dos políticos vítimas de perseguição. “Nós vamos tomar todas as providências, iremos dar celeridade nisso. Acho que é papel da Assembleia fazer essa correção histórica. É importante fazer o resgate não só em relação ao governador, mas também aos deputados. E quero agradecer à OAB de nos dar a oportunidade de realizarmos, juntos, essa correção”.

Autoridades

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), o advogado Thiago Lima Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e o ex-vereador Antônio Sobrinho, que é assessor jurídico e relações institucionais do conselheiro Nelson Chaves, também participaram do encontro.

Governador