Home / Notícias
Em reunião realizada no final da tarde de hoje (01) e conduzida pelo procurador geral do estado, Caio Trindade, na sede da Procuradoria Geral do Estado, ficou definido que será emitida uma ‘Ordem de Serviço’ pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que contemplará todos os pleitos feitos pela OAB do Pará, principalmente no que se refere às prerrogativas dos advogados.
Como os principais pontos que a Comissão de Meio Ambiente da OAB sugeriu foram acolhidos pela PGE, o vice-presidente da OAB, Alberto Campos, que participou da reunião, comemorou o avanço obtido. “Nós consideramos uma vitória para os advogados ambientalistas e OAB a regulamentação do acesso aos autos na SEMA. Esperamos que tenhamos avançado muito no relacionamento, que era difícil entre servidores e advogados”.
Para José Carlos Lima, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, as condições debatidas “evoluíram do sigilo total ao processo ao bom senso de acatar a lei de prerrogativas dos advogados e respeitar o sigilo nos pontos que a lei da informação já previa”. De acordo com o advogado, o importante, daqui em diante, é acompanhar se os compromissos assumidos pela SEMA serão cumpridos.
Na reunião, consultores jurídicos e representantes de setores da SEMA prometeram que o órgão dará treinamento aos funcionários, estabelecerá prazo mínimo (até 72 horas) de acesso aos autos nos locais que não tem atendimento ao público, além de promover a transferência da sede do órgão. “Creio que superamos bastante as dificuldades que eram enfrentadas. Com esse diálogo, espero que possamos caminhar para um atendimento de excelência”, avaliou José Carlos Lima.
Desdobramentos
Desde que os advogados começaram a enfrentar dificuldades na SEMA, as comissões de Meio Ambiente e Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB propuseram o estabelecimento de instrução normativa para regulamentar a conduta dos servidores do órgão, que fez uma contraproposta mantendo a imposição de sigilo e restrição a advogados em setores fundamentais dos processos. A OAB rejeitou a proposição e enviou contraproposta à SEMA.
Comissão
Além do vice-presidente da OAB, Alberto Campos, o presidente e o vice da Comissão de Meio Ambiente e conselheiros seccionais, José Carlos Lima e Afonso Arinos, respectivamente, estiveram presentes na reunião as advogadas Alcina Girotto, Elllen Lima e Regiane Bastos e o advogado Roberto Brilhante, membros da referida comissão.
Fotos: Paula Lourinho