A sessão especial de devolução simbólica dos mandatos políticos do General Luiz Geolás de Moura Carvalho, Isaac Abrahão Soares e o vereador Alberto Nunes, cassados durante o regime militar, foi idealizada pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nelson Chaves e proposta pela OAB-PA.

Compuseram a mesa o desembargador José Antônio Cavalcante Ferreira, Diretor do Fórum Cível de Belém, no ato representando a desembargadora Luzia Nadja, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o advogado Egydio Sales – presidente do Comitê Estadual da Verdade, os representantes dos homenageados, Vitor de Moura Carvalho, Marlene Pampolha Nunes, Marcos Soares, Terezinha Miranda, viúva do ex-vice-governador Newton Miranda, e o ex-governador Aurélio do Carmo – que teve o seu mandato devolvido simbolicamente, em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no dia 18 de março deste ano.

O requerimento da sessão, aprovado por unanimidade pelos parlamentares daquela casa, foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Paulo Queiroz, que presidiu a solenidade. Em seu discurso, o presidente da Câmara agradeceu ao conselheiro Nelson Chaves e ao presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos  - “Patrono Incansável dos Direitos e Garantias e Prerrogativas dos Advogados, e desta Luta pelo Direito - sem os quais não seria possível a realização da sessão”. O presidente também leu um breve histórico de cada um dos homenageados.

O conselheiro do TCE, Nelson Chaves disse estar feliz como cidadão pela realização dessa sessão. Ao se congratular com a Câmara, com os familiares e a OAB - que teve uma participação importante para a realização do evento – ele elogiou a iniciativa dos parlamentares de aprovarem por unanimidade a realização da sessão, que representa uma possibilidade de reconstrução da verdade.

“Parabenizo à Câmara pela devolução simbólica desse mandato. Um momento mágico do parlamento é o da convergência e esse é um exemplo de convergência, onde as siglas partidárias são deixadas de lado e os parlamentares se unem para saldar essa dívida com o passado”, afirmou o conselheiro.

Homenagem

Uma bela homenagem também foi prestada pela banda Sinfônica da Guarda Municipal, que executou com maestria a música "Aquarela do Brasil".

Exposição

Uma exposição com documentos e fotos foi montada para os visitantes da Câmara.

Vereadores

Alguns vereadores da Câmara presentes na sessão também prestaram suas homenagens aos  políticos cassados. Pio Neto, Mauro Freitas, Igor Normando, Fernando Carneiro e Sandra Batista, vereadora do PCdoB, que protagonizou no Pará a "Guerrilha do Araguaia", um dos episódios mais marcantes da Ditadura Militar, ocorrido no sul do estado, a partir da chegada de membros do PCdoB no início da década de 70, dispostos a lutar contra a Ditadura com armas na mão.

Em discurso, a vereadora pediu licença aos presentes e prestou homenagens a Presidente da República Dilma Roussef. "É significativo que a reparação da avalanche de injustiças originadas no Golpe de 64 entrem em evidência para reparação efetiva, justamente quando temos na Presidência da República uma 'guerrilheira', que foi também presa e torturada.", comentou.

Sandra lembrou também do estudante paraense Edson Luiz de Lima Souto, assassinado no Rio de Janeiro, em março de 1968, pelo comandante da tropa da PM, Aloísio Raposo, durante invasão da policia ao restaurante Calabouço, onde os estudantes protestavam contra o aumento no preço das refeições. O assassinato do estudante deflagrou uma onda de protestos, prisões e mortes em todo o país.

Outra homenagem especial foi feita pela parlamentar à família do ex-deputado Paulo Fonteles, "barbaramente torturado nos porões da Ditadura, cuja companheira, Ecilda, também presa, sequer teve a alegria de acalentar nos braços o filho que pariu nesses porões".

Ao encerrar seu discurso, a parlamentar sugeriu ao prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) a instalação da Comissão Municipal da Verdade, Memória e Justiça, e à CMB a criação de uma Comissão Permanente da Verdade e ao Governador do Estado, Simão Jatene, pediu que não deixe o Arquivo Público do Estado desaperecer. Em seguida, os familiares das autoridades homenageadas subiram à tribuna e agradeceram pela iniciativa do conselheiro Nelson Chaves, OAB e vereadores.

Veja o documento da vereadora Sandra Batista pedindo a criação da Comissão Municipal da Verdade, Memória e Justiça do Pará.

Compromissão com a história, respeito à soberania popular 

Ao agradecer à Casa que realizou a sessão, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos afirmou que a solenidade fala da democracia, de liberdade. A ideia  da Democracia é forte, assim como o Estado Democrático de Direitos Humanos, que tem 300 anos.”

Segundo Jarbas, no Brasil, a história da democracia – padrão para a América Latina - é menor ainda. A ideia da democracia só veio depois da 2º grande guerra. No Brasil, nós podemos falar em Estado Democrático de Direito a partir de 1988. E este ano, completamos 25 anos da Constituição Federal. Para ele, a história da democracia se confunde com a história de liberdade. “A luta pela liberdade e pela democracia ainda chegou ao coração da maioria dos homens  que habitam nesse mundo.”

Para o presidente da Ordem, seriam necessários mais dias como este para que o povo celebre a história e restitua a dignidade e a grandeza nos dias de hoje. “É preciso que se respeite o voto, a soberania popular, pois a política se tornou um ato de menosprezo à soberania popular.”

Ao final, Jarbas reafirmou o compromisso da Ordem com a verdade e democracia. “O nosso estatuto nos impõe um dever histórico imenso de defender a Ordem Jurídica, nos põe no ombro o compromisso de sermos fiéis defensores do Estado Democrático de Direito, que respeita a vontade popular.”

Também participaram da sessão os conselheiros seccionais Dennis Serruya e Robério D'Oliveria, além do advogado Rafael Viana.

Ouça a íntegra do discurso do presidente da Ordem.

Fotos: Paula Lourinho