Portaria com a regulamentação está pronta e aguarda apenas a assinatura do presidente do Tribunal de Justiça do Estado para ser publicada no Diário Oficial do Estado, conforme informou o desembargador Luiz Neto ao reunir hoje pela manhã com o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho.  

Ao pontuar que o pleito se intensificou desde o início deste ano, o presidente Alberto Campos explicou que existia portaria que regulamentava que as publicações não seriam feitas em Diário Oficial, apenas diretamente aos advogados habilitados no processo. “Fomos contra e agora tivemos nosso pleito atendido, já que a publicação dos despachos e decisões dos processos judiciais eletrônicos será regulamentada por meio de portaria”, comemorou.

Internet

Outro pleito da OAB-PA atendido diz respeito ao serviço de internet no município de Rondon do Pará, cuja instabilidade atrapalha o andamento dos processos nas Varas da Comarca local. Coordenador da implantação do Processo Judicial Eletrônico no interior e do setor de informática do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Luiz Neto anunciou que determinará que sejam tomadas todas as medidas para resolver o problema em Rondon do Pará.

Com essas medidas, o presidente da OAB-PA acredita que a prestação jurisdicional naquela Comarca voltará ao normal. “Realmente, sem consultar seus processos pela internet, não há, hoje em dia, como continuar exercendo a advocacia”, observou Alberto Campos. “Era preciso pelo menos que as certidões de indisponibilidade do sistema fossem disponibilizadas para os advogados, inclusive de forma gratuita”, concluiu.

Fotos: Yan Fernandes