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Promovida hoje pela manhã, na sala 01 da Escola Superior de Advocacia, a audiência pública “Regularização Fundiária no Marajó: O Caso da Empresa Brumasa/Trevo” foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Direito Agrário, Ibraim Rocha. O episódio que inspirou o nome do evento envolve a grilagem de mais de 150 mil hectares na ilha do Marajó.
Representantes do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), AGU (Advocacia Geral da União), PGE (Procuradoria Gral do Estado), SPU (Superintendência do Patrimônio da União), MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), Sindicatos de trabalhadores rurais do Marajó, advogados que militam na região, estudantes da Clínica de Direitos Humanos da UFPA manifestaram suas respectivas opiniões
No entanto, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) se notabilizou como maior ausência da audiência. Dentre as principais deliberações, destacaram-se a de recomendar aos órgãos fundiários a procedência da matrícula das áreas no Marajó como propriedade das terras públicas e que o Iterpa colabore com as informações do arquivo fundiário a respeito das supostas origens das terras da empresa.