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Regras do setor - Advogados públicos debatem temas ambientais

Os advogados públicos federais do Brasil se reúnem em Belém, nos próximos dias 10, 11 e 12 de novembro, no Crowne Plaza, para discutir temas polêmicos, como licenciamento ambiental, matrizes energéticas, o novo Código de Mineração, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação nos Tribunais, os conflitos com os setores produtivos e uma série de outros assuntos que estão na ordem do dia do debate público no país.

O IV Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais (IV Enafe) é promovido pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), entidade de classe que congrega advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, assistentes jurídicos e procuradores do Banco Central.

Estão confirmadas as participações de gestores públicos que ocupam posições estratégicas no Executivo, Legislativo e Judiciário brasleiro e, portanto, qualificam o debate dos temas em pauta. Dentre eles, Rômulo Mello, presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), e o deputado Aldo Rebelo, relator do Projeto do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados.

Estará presente também o secretário de Geologia e Mineração do Ministério das Minas e Energia, Claudio Scliar, bem como o superintendente da Sudam, Djalma Mello, e o presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Abelardo Bayma Azevedo.

Entre as autoridades convidadas estão o prefeito de Belém, Duciomar Costa; a governadora Ana Júlia Carepa; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Rômulo Nunes. Para saber mais sobre o encontro clique aqui.

Serviço:
IV Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais
Data:10, 11 e 12 de novembro
Local: Crowne Plaza
Endereço: Av. Nazaré, 375 — Belém — Pará
Informações: com Marília Atti pelo email gestor@unafe.org.br

Fonte: Revista Eletrônica Consultor Jurídico

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