Hoje, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos enviou ofício ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado Pará (Alepa), o deputado Márcio Miranda, no qual sugere a realização de sessão solene para marcar, simbolicamente, a devolução dos mandatos do governador Aurélio Correa do Carmo e seu vice, Newton Burlamaqui Miranda - advogado e jornalista, respectivamente, e os deputados estaduais cassados pelo regime - mesmo os já falecidos, que poderão ser representados por suas famílias.

No documento, o presidente Jarbas lembra que Aurélio do Carmo foi também desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, indicado pelo quinto constitucional. Ainda segundo Jarbas, a iniciativa reproduziria o ato da Câmara Federal, que em sessão ocorrida no dia 06 de dezembro de 2012, devolveu os mandatos dos deputados federais cassados pelo golpe militar de 1964.

Confira o documento na íntegra:

"Ofício n^o 016/2013 – ASS. JUR. Belém, PA, 06 de fevereiro de 2013.

A Sua Excelência o Senhor

Dep. MÁRCIO MIRANDA

NESTA

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, vimos aduzir que, como é de amplo conhecimento, a Câmara Federal, em sessão realizada em 06/12/2012, devolveu, simbolicamente, os mandatos dos deputados federais cassados pelo golpe militar de 64, em ato histórico e de grande significância para a democracia brasileira.

Na mesma esteira, cremos ser bastante oportuno que tal iniciativa seja reproduzida em nosso Estado, devolvendo os mandatos do então Governador Aurélio Correa do Carmo e seu Vice, Newton Burlamaqui Miranda, figuras de grande expressão, como advogado e jornalista, respectivamente, e de todos os deputados estaduais que tiveram seus mandatos cassados pelo regime, mesmo os já falecidos, que poderão ser representados por suas famílias.

Cumpre lembrar que o Dr. Aurélio do Carmo, além de governador eleito pelo voto popular, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, indicado pelo quinto constitucional, o que muito honrou esta Instituição.

Assim sendo, e repercutindo sugestão do Dr. Nelson Teixeira Chaves, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, conforme veiculado nos meios de comunicação, requeremos a V. Exa. a realização de sessão solene por esta Casa Legislativa, nos mesmos moldes da Câmara Federal, com a participação da OAB e homenagem a todos os agentes políticos acima referidos.

Certos de vossa atenção, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Cordialmente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA"