Após sediar a abertura do maior evento da advocacia, o Teatro Maria Sylvia Nunes (Estação das Docas) abrigou, nesta quinta-feira (21), diversas plenárias que contemplaram variadas temáticas do mundo jurídico, dentre elas, “Direito e Processo do Trabalho”. Entre os palestrantes, o juiz federal Océlio Moraes, o advogado trabalhista Márcio Tuma e conselheiro seccional da OAB-GO e diretor-geral da ESA-GO, Rafael Martins.

Ao ministrar a palestra “Como ficam os Direitos à Previdência na Nova Lei da Terceirização de Serviços?”, o magistrado observou que a lei aprovada possibilita a terceirização da atividade fim, além das outras grandes mudanças, como a admissão da quarteirização do serviço e também define obrigações compulsórias e facultativas em relação aos direitos previdenciários das empresas tomadoras. “A grande vantagem desta legislação em relação à antiga lei é a responsabilidade subsidiária direta do tomador de serviço principal, que é dele e que deve cumprir a obrigação de reter de forma direta, a partir do contrato celebrado com a empresa prestadora de serviço, a contribuição previdenciária e repassar para Previdência Social”, explicou. “Esse é um grande avanço na legislação previdenciária, preenchendo uma lacuna importante", complementou.

Mestre em Meio Ambiente do Trabalho no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Márcio Tuma proferiu a palestra “O Futuro do Trabalho” projetou que o trabalho sob o regime tradicional, com vínculo empregatício, caminha para a extinção ou pelo menos para a redução extremada. “As relações de trabalho, hoje, são muito diferentes, em grande parte por conta da tecnologia, das relações de emprego. As características de trabalho do futuro tornarão o trabalhador como autônomo, voltado principalmente para a prestação de serviço, que é caracterizado pela menor subordinação e dependência em relação ao empregador”.

Com as mudanças, Tuma defende que é necessário o Direito se modernizar para contemplar essas novas modalidades de trabalho. “Às vezes, os trabalhadores trabalham para vários empregadores, mas nem sempre isso configura como relação de emprego e, por conta desta realidade, foi introduzido o regime de trabalho intermitente a partir da Reforma Trabalhista. Normalmente, o autônomo está à margem da proteção laboral porque as leis foram criadas exatamente para o modelo de trabalho tradicional”.

Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UFG e professor de Direito do Trabalho em pós-graduação, Rafael Martins ministrou a palestra “Negociação Coletiva versus Legislação a partir da Reforma Trabalhista”. Para o conselheiro seccional da OAB-GO, a Reforma Trabalhista veio para atender a economia e a livre iniciativa para que os investimentos continuem atingindo o Brasil. “Essa reforma tem o objetivo de atender dois objetivos: diminuir o número de reclamações trabalhistas e combater jurisprudência ressonante nos tribunais superiores do trabalho. As mudanças na legislação trabalhista atacam principalmente as súmulas destes tribunais”.

De acordo com Martins, a reforma não traz nada de novo a respeito das regras de negociação coletiva, já que estão presentes na Constituição Federal, principalmente em relação ao que pode ou não pode negociar. “O grande ponto a ser analisado em relação à intepretação do negociado em face ao legislado é o que é norma de saúde e segurança do trabalho. Há um leque de interpretação que passa por muitos aspectos”, finalizou.

Temáticas

As demais plenárias abordaram “Processo Civil”, “Direito Empresarial e Consumidor”, “Direito Constitucional e Eleitoral”, “Direito e Processo Penal”, “Ética Profissional”, “Direito Público”, “Direito Civil” e “Responsabilidade da Advocacia na Promoção dos Direitos Sociais e Ambientais e no Desenvolvimento Regional”.

Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Livre-Docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP, professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado), Guilherme de Souza Nucci irá proferir a conferência de encerramento “A Advocacia e a Delação Premiada”.

Fotos: Yan Fernandes