A demanda apresentada pela subseção da OAB em Redenção e, que por sua vez, foi encaminhada pela seccional da Ordem ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, foi uma das contempladas dentro do programa de expansão do Tribunal – que tem como meta garantir a presença do judiciário no maior número de municípios paraenses.

O anúncio foi feito na manhã de hoje, 02, ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, ao presidente da subseção da Ordem em Redenção, Carlos Teixeira, e à advogada que compõe a assessoria Jurídica da OAB, Bruna Nunes, pelo juiz João Batista Lopes do Nascimento, juiz auxiliar da Presidência do TJPA, durante audiência na sede do Tribunal. Redenção será contemplada com uma Vara comum, além da vara de juizados, e ainda com a nova distribuição de processos.

Segundo ele, após realizar um levantamento minucioso, in loco, da situação das comarcas do interior do estado e, observando a distribuição financeira disponível pelo TJ e considerando o índice de coerência técnica, o Tribunal definiu os locais serão criadas novas varas e onde haverá transformação de juizado em vara. “O projeto de lei que cria essas 11 novas varas de juizados já foi encaminhado à Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Legislativos e Administrativos do TJPA. A proposta prevê a transformação de sete juizados adjuntos em Varas, além da criação de outras quatro.”

Com a mudança, de acordo com o juiz, as Varas funcionarão em Icoaraci, Paragominas e Tucuruí serão criadas novas varas. Já em Conceição do Araguaia, Altamira, Castanhal, Redenção e, em Ananindeua, os juizados serão transformados em varas, quatro delas em Ananindeua. “A criação dessas Varas permitirá que as unidades judiciárias passem de 1ª entrância - classificação da Comarca para 2ª entrância, além de promover onze juízes substitutos a juízes titulares.”, completou.

João Batista informou ainda que o Tribunal está atuando na redefinição de competências. “Esse é uma das maiores problemas do nosso tribunal. Com a reordenação de competências, inclusive na capital, os processos serão distribuídos de forma mais equânime, o que garantirá mais celeridade na tramitação deles e maior eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais.”

Para o presidente da OAB-PA, a criação dessas varas, mostra que essa administração do Tribunal está no rumo certo. “Essa gestão, que tem na presidência, a desembargadora Luzia Nadja, é de grande monta. Vocês estão fazendo uma administração grandiosa. Parabéns.”, afirmou.

As Varas tem competência cível. Após aprovada pela Comissão de Organização Judiciária, o projeto será encaminhado para apreciação pelos desembargadores na sessão do Tribunal Pleno.

Santana do Araguaia

De acordo com o projeto do TJPA, o município de Santana do Araguaia também será beneficiado. Após uma adequação estrutural no prédio onde hoje funciona o juizado, a comarca ganhará mais uma vara. “O município, que tem hoje, aproximadamente 60 mil habitantes, será muito beneficiado com essa ação do Tribunal.”, disse o presidente da subseção de Redenção.

Para Carlos, para a comarca, que vinha sofrendo com o acúmulo de processo e sem juízes, isso é uma grande vitória. “Esse pleito também foi apresentado pela OAB ao Tribunal. Fico muito feliz que ver que esta administração, dentro de suas limitações, tem demonstrado sensibilidade com as nossas demandas. Nós sabemos que elas (demandas) não podem ser atendidas todas de uma vez, mas acreditamos que estamos no caminho certo.”, declarou.

Fotos: Paula Lorinho

Fotos: Paula Lourinho