Conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos e Defesa da Liberdade e Tecnologia da Informação, Processo Judicial Eletrônico e Informática da OAB-PA, Ana Ialis Baretta participou de reunião na última sexta-feira (23), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na qual a coordenadora do NUPEMEC, a desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho explicou como devem funcionar os dois Centros Judiciários de Método Consensual de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, responsáveis por atuação no âmbito do 1º e do 2º grau.

Na oportunidade, a conselheira fez alguns questionamentos à coordenação do NUPEMEC a respeito de detalhes da resolução com o objetivo de entender o funcionamento do "Quintal da Conciliação" e destaca alguns pontos que entendeu relevantes: As partes serão notificadas da audiência para tentativa de conciliação a ser realizada no quintal da conciliação; As testemunhas estão dispensadas do comparecimento nessa audiência; A parte reclamada deverá fazer juntada de defesa e documentos; indispensável a participação do advogado do reclamante; Acaso não haja conciliação, não haverá liberação de defesa e documentos, seguindo o processo para vara competente para realização de audiência inaugural; Haverá possibilidade de aplicação de arquivamento ou revelia. 

Para divulgar o “Quintal da Conciliação” e debater com os advogados paraenses as proposições da coordenadoria do NUPEMEC a serem implementadas da 1ª à 10ª Vara Trabalhista, a OAB-PA promoverá audiência pública na próxima sexta-feira (30), na sede da instituição.

Para mais informações a respeito do Quintal da Conciliação, acesse o link a seguir: https://goo.gl/vsZZ2S

 Fotos: Yan Fernandes