Questões, sugestões e reivindicações. Esses foram os principais elementos apresentados ontem (17), pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos acompanhado do Secretário-Geral Alberto Campos, Secretário Adjunto Jorge Medeiros e da Assessora Jurídica Cynthia Portilho, que apresentaram algumas propostas para contribuir para a melhoria na qualidade na prestação jurisdicional, no que se refere às Varas de Execuções Penais no Estado. A reunião com os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Melo, Wilson Dias, Erivaldo Ribeiro juntamente reunidos com a Juíza da 1ª Vara de Execuções Penais, Maria de Fatima e o Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJPA, José Antônio Cavalcante.

A reunião que aconteceu na 1ª Vara de Execuções Penais, teve como principal foco as questões penais do estado. A elaboração de prontuários eletrônicos no Sistema Penal, que poderá mostrar por meio eletrônico a conduta do preso, e a divergência de informações quanto ao real número de detentos no estado foram temas abordados. Segundo Jarbas “não existe um monitoramento efetivo dos presos”. O presidente destacou também a dificuldade na analise dos 3.179 processos que o CNJ observou, onde apenas 867 processos tiveram andamento.

O juiz auxiliar do CNJ, Júlio Cezar Melo diz estar ciente com as propostas apresentadas. “Estamos aqui para ouvir de vocês propostas e questões que a Ordem tem para trazer em prol do Conselho” afirma.

O sistema de visitas virtuais foi um dos marcos apresentados durante a reunião e bastante elogiado pelos juízes do CNJ. O Presidente da Ordem destacou que foi um sucesso juntamente com a parceria da SUSIPE. “O principal objetivo é que o advogado e familiares de presos venham até à OAB e realizem seus trabalhos em nossa sala, via videoconferência, com total segurança de dados e privacidade e uma expressiva redução de gastos” enfatiza. Outro grande ponto destacado foi o avanço que a OAB teve em parceria com a SUSIPE, de transferir 500 presos das delegacias para o cadeião de Americano e das mulheres detentas, que antes ocupavam as prisão contêineres, agora remanejadas para o Espaço Primavera.

Transformar a SUSIPE em Secretaria será uma das propostas que Jarbas Vasconcelos irá apresentar ao governador do Pará, Simão Jatene em uma audiência que será realizada na Próxima quinta-feira (20), levando em conta as dificuldades em ter uma superintendência aliada à secretaria de segurança pública.

A reunião que durou mais de duas horas ganhou destaque no momento em que o presidente Ordem relatou aos juízes auxiliares do CNJ e a juíza Maria de Fátima, o caso que ganhou grande repercussão na mídia local e nacional: a tortura aos presos de Parauapebas. Jarbas entregou aos juízes, fotos e matérias do caso, que serão levadas ao Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria – CNPCP. “Não podemos ter a matéria tolerância com torturas”, disse Julio Cezar Melo.

Ao final da reunião o Presidente da OAB entregou aos juízes um documento com sugestões, questões e reivindicações que foram pautadas ao longo da audiência.