O protocolo foi feito hoje (07) de manhã, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, pelo advogado Ricardo Melo, presidente da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB. Ao todo, vinte e duas entidades assinaram o documento endereçado a presidente do TJE, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento.

De acordo com Luanna Thomaz, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a expectativa é a melhor possível. “Esperamos sensibilizar o Poder Judiciário a revogar a nomeação da magistrada Clarice Maria de Andrade, de modo que seja indicado outro juiz para o cargo. Estamos confiantes nisso”, comentou a advogada.

Relembre

Dia 02 de outubro, a juíza Clarice Maria de Andrade foi promovida pelo TJE para assumir a Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém. O TJE, por sua vez, informou que o processo de promoção de magistrados obedece a critérios objetivos, previstos em resolução do CNJ. O curioso é que a magistrada atuava na comarca de Abaetetuba, em 2007, quando uma adolescente de 15 anos foi encarcerada com homens por mais de 20 dias.

Por conta disso, a juíza havia sido punida pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória em 2010, considerando-a omissa na prisão da adolescente. No entanto, Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) recorreu e conseguiu que a magistrada obtivesse o direito de voltar a exercer a profissão em 2012, após o STF avaliar que a pena havia sido rigorosa.

Suspensão