Quem não lembra o caso da adolescente presa por mais de 20 dias, com vários homens em uma delegacia, no município de Abaetetuba, no Pará. Era novembro de 2007. O caso colocou o Estado em manchete nacional nos principais veículos de comunicação do País, questionando a forma como os adolescentes infratores eram tratados no Pará.

Hoje, passados três anos, a realidade naquele município é outra. A Divisão de Atendimento ao Adolescente - DATA de Abaetetuba é a que oferece melhor tratamento aos adolescentes vitima ou infrator no Pará, recebendo nota 3,28, em uma escala de 5 em relatório consolidado apresentado na noite de ontem, durante seminário “A violência contra a criança e o adolescente: atendimento e políticas públicas”, sobre a forma de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência e em conflito com a Lei, nas delegacias do Estado.

O estudo técnico é um levantamento consistente que seguiu rigorosamente ao modelo de relatório, com base nos indicadores do “KIT ALTUS”, desenvolvido pela Altus Global Alliance - organização internacional formada por seis ONGs, sediada na Holanda, em parceria, no Brasil, com o CESeC, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, que desenvolve projetos nas áreas de segurança pública e Justiça, com ênfase no monitoramento e no controle das atividades policiais.

A pesquisa realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA é o resultado das visitas a nove unidades da polícia civil: Superintendências regionais, DATA, Divisão Especializada de atendimento à Mulher (DEAM) e Pró-Paz, que apresentou um grave diagnóstico, revelando que, no geral, as delegacias aos preceitos dispostos na legislação quanto à garantia da dignidade no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

A falta de infra-estrutura física - instalações inadequadas, precárias, sem equipamentos básicos de segurança, de informática, sem veículos - e de recursos humanos – ausência de uma equipe multidisciplinar qualificada, falta de capacitação dos policiais sobre os tipos diferentes de violência, etc. são alguns dos fatores determinantes que configuram grande impecilho para um atendimento digno a essas pessoas, que mereciam um tratamento diferencial.

Segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, é missão legal, institucional e constitucional da Ordem, lutar para garantir a defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Estabelecemos isso como uma das prioridades nessa gestão”, disse. Para ele, o mesmo deveria ser prioridade para o Estado Juiz, do Estado Governo e do Estado Legislador. “Ao apresentar esse relatório, a OAB não pretende expor nenhuma autoridade, nenhum governo. Ao contrário, quer dialogar com o Estado para tentar mudar a realidade que vivemos hoje”.

O presidente Jarbas ressaltou o mérito do trabalho que pretende antes de ser crítico, chamar a atenção das autoridades para uma área que deve ser prioridades, como parte estratégica na missão final do estado. “A tutela dos interesses das crianças e adolescentes deve ser prioridade nas políticas públicas para garantir o bom funcionamento do estado democrático de direito na sociedade. É dever nosso estabelecer o consenso para promover e aperfeiçoar os instrumentos que tutelam esses interesses”.

Hoje, os crimes de violência contra crianças e adolescentes - são os de maior ocorrência em nosso estado. Somente no ano passado, foram registrados 1.267 atendimentos às crianças vítimas de estupro de vulnerável em todo o Pará. Segundo a advogada Luanna Tomaz, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o relatório pontuou os problemas, mas também propôs soluções. “Nosso papel dentro da Ordem é de interlocutor, de intermediador. Nós nos colocamos à disposição para ajudar na promoção de melhorias das condições de atendimento dessas unidades”, disse.

Além da melhoria urgente dos espaços de custódia provisória, outras propostas foram apresentadas pela OAB como a construção de centros integrados (Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público e DATA) em cada um dos 11 nos municípios-pólos da superintendência da Polícia Civil no estado; implementação do sistema de identificação biométrica; e a criação de um serviço de inteligência especializado na apuração de casos de estupro de vulnerável – nova qualificação dois atos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Para Luanna, através do relatório também foi possível louvar belas iniciativas. “Fizemos questão de reconhecer que está tentando fazer a diferença. Homenageando quem trata essas crianças com respeito, considerando os direitos delas e quem faz das delegacias um espaço verdadeiro de acolhimento”, concluiu.

Participaram do seminário representantes do Ministério Público Estadual, da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade da Amazônia – Unama, Cesupa, Faculdade Ideal, Unicef Belém, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, da DATA, da Polícia Militar, estudantes e o delegado da DATA do município de Abaetetuba, Roberto Gomes Neto, que recebeu uma placa da OAB em homenagem ao trabalho que vem realizando à frente daquela divisão.

Veja a íntegra do relatório:

Fotos: Yan Fernandes