Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos fez o anúncio durante sua manifestação na audiência pública promovida pela Comissão de Advogados em Início de Carreira na tarde da última terça-feira (18), no auditório Otávio Mendonça, sede da OAB-PA. No encontro, foram debatidas proposições que irão subsidiar a votação que ocorrerá ainda este ano no Conselho Seccional.

Expositores puderam manifestar seus respectivos posicionamentos em cinco temas: comparação de mercado (salário do advogado em relação aos demais trabalhadores), impactos trabalhistas (principalmente mediante a reforma), encaminhamento para votação do Poder Legislativo via Poder Executivo (procedimento para depois do piso salarial aprovado no Conselho), impactos tributários (gestão dos escritórios de advocacia) e nos escritórios de advocacia.

Conselheiros seccionais e presidentes de comissões temáticas também contribuíram com manifestações. Até o dia 28 de junho, o resultado da audiência será protocolado na OAB-PA. “Cada expositor encaminhou relatório escrito para ser anexado no processo e encaminhado para o Conselho Seccional”, explicou Alvimar Pio Júnior, presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA.

Com o número 012017, o processo de requerimento de proposta do piso salarial e de formatação de um projeto de lei para ser dialogado com o Poder Executivo deverá pautado e votado no Conselho Seccional no segundo semestre deste ano. Alvimar Pio avaliou como boa a realização da audiência pública. “Contamos um público de 60 a 80 pessoas para debater e analisar mais profundamente os impactos da possível implantação do piso salarial.

Tramitação

Após ampla discussão e estudo a respeito do assunto na Comissão de Advogado em Inicio de Carreira, em 15 de junho 2016, em reunião ordinária, membros aprovaram a proposta de piso salarial no valor de R$ 2.640,00, para uma jornada de 20h semanais, com acréscimo de 30% para dedicação exclusiva e pagamento de horas extras, caso seja excedido o período de trabalho de 20h semanais. Aprovaram ainda o acréscimo por escalonamento por grau de títulos, sendo 10% para advogados com pós-graduação, 20% para advogados com Mestrado e 30% para advogados com Doutorado.

No dia 11 de janeiro de 2017, o projeto de relatoria de Alvimar Júnior, atual presidente da comissão temática, foi finalizado e protocolado na Ordem, com pedido para apreciação e votação no Conselho Seccional sob o número de protocolo 4392017-0, visando, inicialmente a implantação do Piso Ético. Conselheiro seccional Rubens Motta de Azevedo Moraes Junior é o relator.