O pedido de assento para a Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de ratificar o dever de atuação na defesa do acesso à Justiça para a sociedade civil organizada na esfera internacional e desmembramento da Relatoria Especial para Independência de Juízes e Advogados, do Conselho de Direitos Humanos da ONU - inserido no Sistema Internacional de Direitos Humanos das Nações Unidas, com a finalidade de apurar os casos de violência contra esses profissionais a nível mundial foram aceitos após o encerramento da palestra ministrada pelo presidente da OAB/PA Jarbas Vasconcelos, hoje à tarde, no Riocentro.

Na palestra, Vasconcelos abordou "O combate aos crimes contra a vida dos advogados como função do sistema internacional de proteção dos direitos humanos". Em relação à proposta de desmembramento, foi sugerido que a relatoria seja ocupada em sistema de rodízio por entidades representativas de advogados. Na proposta, foi defendido ainda que a OAB ocupe por primeiro a relatoria, cujo relator deve ser indicado pelo Conselho Federal da Ordem.

Ao longo do documento repassado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, foram mencionados diversos motivos e enumerados vários casos de violência contra advogados no Brasil – especialmente no Pará, e no mundo. O requerimento, que também é assinado pelo Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luís Wagner, será encaminhado ao secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, que, por sua vez, deverá submeter à Assembleia Geral.

Ao final de sua exposição, o presidente Jarbas Vasconcelos solicitou aos advogados de língua portuguesa de vários países, como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Macau, Moçambique, Portugal, Timor Leste, que não deixem de lutar por liberdade. Estudantes de Direito e diversos membros do Sistema no Pará também prestigiaram a palestra. O III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) está sendo realizado paralelamente a XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Riocentro.

Equipe

As advogadas Bruna Nunes e Emile Maruoka, da Assessoria Jurídica da OAB/PA, Fernanda Sousa, da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas da OAB/PA, e Priscilla Lisboa, da Procuradoria nacional de Defesa das Prerrogativas atuaram na elaboração do documento no qual constam as proposições do presidente da OAB/PA e do Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Baixe a proposição final do assento na ONU abaixo:

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