O trabalho da comissão iniciou hoje, 26, cedo. Nesta manhã, a comissão instituída ontem já estava nas ruas fazendo a fiscalização de propagandas irregulares nas portas de escritórios que vem agindo de forma irregular e contrário ao que é tipificado pelo Estatuto da Ordem no que diz respeito à propaganda de escritórios.

A primeira ação foi a fiscalização in loco dos escritórios. O objetivo é orientar e pedir que a propaganda irregular seja retirada. “Nessa primeira fase, o objetivo da comissão é advertir e alertar o advogado para a violação do estatuto que está sendo cometida. Nosso intuito é educar: evitar, nesse primeiro momento, a abertura de processo ético disciplinar contra o colega.”, afirmou José Cláudio dos Santos, conselheiro seccional da Ordem e membro da referida comissão.

Segundo o conselheiro, a última instância será sempre a abertura de processo e punição do advogado infrator. Hoje mesmo, ao visitar um escritório de advocacia, os membros da comissão foram muito bem recebidos. “Eles cumpriram nossas orientações e, ao final da conversa, ainda pediram desculpas aos colegas e à classe pelo ato cometido e, por fim, elogiaram a atitude da instituição.”

Comissão de Combate à Propaganda Ilegal

A Comissão foi instituída ontem, 25, pelo Conselho Seccional da Ordem. A comissão nasceu "com amplos poderes" para coibir os abusos praticados por alguns advogados que praticam propaganda ilegal para divulgar seus serviços.

Propagandas disfarçadas em TV's, rádios, jornais, além de outdoors, placas, etc, foram suscitados pelo conselheiro seccional José Claudio Ferreira dos Santos, que também é presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado.

A missão da comissão, formada pelos conselheiros Dennis Serruya, João Jorge Hage, José Cláudio dos Santos, Sebastião Baptista (presidente da Comissão de Ética da OAB-PA) e Magda Abud El Hosn - designada para presidir a referida comissão - é agir no sentido de inibir e punir aqueles advogados que cometam essa ilegalidade. "Eu não acredito que o advogado que faça isso seja totalmente ingênuo.", disse o presidente Jarbas.

Para Vasconcelos, essa prática deve ser severamente combatida pela OAB-PA e os advogados devem responder a processo ético disciplinar. "Em 2011, nós realizamos uma grande campanha, juntamente com o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e o Centro de Estudos de Sociedade dos Advogados (Cesa). Foram realizadas palestras sobre ética nas universidades, na sede da Ordem. A OAB também realizou fiscalização pelas ruas da cidade para observar onde existem tais violações e apresentar à Ordem."

As denúncias sobre essas violações serão oferecidas em ofício ao Corregedor Geral da Ordem, o secretário geral adjunto, Nelson Souza, que procederá às medidas cabíveis. Também será lançado um comunicado aos advogados. A portaria, nomeando os membros da Comissão, foi assinada pelo presidente da OAB-PA. E os trabalhos da mesma começaram imediatamente.