Home / Notícias
O presidente da seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos encaminhou hoje (04) ofício ao Procurador Geral do Estado do Pará, Geraldo Rocha, solicitando informações sobre a possível extinção das Promotorias de Direitos Humanos e do Consumidor. O presidente da Ordem quer saber se a decisão atende à determinação Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. A Ordem solicitou também em ofício, audiência para tratar sobre um planejamento de construção de Cadeias Públicas no Estado.
Leia a íntegra do ofício
“Ofício 1237/2010
Exmo. Sr.
DR. GERALDO DE MENDONÇA ROCHA
Procurador Geral do Estado
Ministério Público do Estado do Pará
Nobre Procurador Geral,
Cumprimentando-o, solicitamos a V. Exa., informar a esta Seccional quanto a veracidade sobre a extinção das Promotorias de Direitos Humanos e do Consumidor.
Em caso positivo, informe também, se a decisão pela extinção foi determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como, comunique quais as promotorias que assumiram as funções destas extintas.
Na oportunidade, reiteramos nosso pleito a V. Exa., para viabilizar audiência, como já anteriormente requerido no ofício nº 1233/2010, para tratar sobre a gerência de um planejamento de construção de Cadeias Públicas, como também para analisar a matéria aqui mencionada.
Certos de vossa compreensão.
Renovamos votos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
JARBAS VASCONCELOS
Presidente da OAB /PA”