Foi apresentado nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de 10% da receita bruta corrente da União na saúde pública, e lançada a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. O evento ocorreu durante coletiva de imprensa na sede da AMB, em São Paulo.

“Este é um projeto do povo brasileiro, não só dos médicos. Precisamos mostrar para o governo federal que a regulamentação da Emenda 29 não foi como a população necessita e que a saúde pública deste país precisa sim de mais recursos”, explicou Florentino Cardoso, presidente da AMB, durante fala aos jornalistas.

O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde. 

“Esta é uma causa de toda a sociedade civil, independentemente da categoria profissional, pois somos todos brasileiros e queremos uma saúde melhor”, disse Ophir Cavalcante Júnior, presidente da OAB Nacional, que integra com a AMB a Frente Nacional.

Para Marcos Moraes, presidente da Academia Nacional de Medicina, entidade que também apóia a campanha desde o início, a regulamentação da EC 29 foi arrastada por anos e, quando aprovada, não causou o efeito esperado. “Este projeto lançado hoje repõe a ideia que vem desde a instituição do SUS, de que as ações e obrigações para com a saúde brasileira devem ser tripartites, ou seja, municípios, Estados e União.”

Estavam presentes ainda os representantes das seguintes entidades apoiadoras: Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina; Aloísio Tibiriça, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina; Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos; Eleuses Paiva, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara; Beatriz Dobashi, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Aparecida Pimenta, secretária de Saúde de Diadema (SP) e vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde; e Giovanni Cerri, secretário de Saúde do Estado de São Paulo. 

Integram também a Frente o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar.

Para que a mobilização caminhe, a Frente Nacional por Mais Recursos deve agora coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, número que corresponde a 1% do eleitorado nacional distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um), e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso.

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular