Um dos principais segmentos da sociedade, a Segurança Pública, nunca foi tão discutida como nos dias atuais. Com diversas abordagens para esclarecer o tema, a Escola Superior de Advocacia (ESA), promove neste mês o Curso: A Segurança Pública no Estado do Pará.

O evento é dividido em sete sessões. A primeira realizada no dia 04, teve como tema ‘O Advogado Criminalista e a Segurança Pública’. No dia 11, os ‘30 Anos de Segurança Pública no Brasil’ foi ministrado ao público em geral. Hoje, a terceira sessão que tem como tema ‘O Governo da Segurança Pública na Era Neoliberal’, também é aberta ao público.

Todo o curso é ministrado pelo doutor em Ciências Políticas pela Universidade da Sorbonne Nouvelle (Paris 3), Jean – François Y. Deluchey. Também professor adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA), docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD-ICJ), Deluchey é conselheiro do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado do Pará (CEPCP) e consultor em políticas públicas e ação governamental.

O conceituado doutor tem experiência na área de Ciência Política e da Sociologia do Direito, com ênfase em políticas públicas de segurança pública, teoria do estado e metodologia de pesquisa. Na pesquisa, ele aborda principalmente os seguintes temas: teoria política crítica, políticas públicas, dispositivos de repressão criminal, neoliberalismo, segurança pública, polícias, teoria dos direitos humanos, Estado e democracia, gestão governamental, Brasil, Amazônia, e Estado do Pará.

Seu último livro publicado em 2014 (Livraria do Advogado), trata das “Tensões Contemporâneas da repressão Criminal”. Em entrevista exclusiva, Jean explica alguns aspectos e avalia a Segurança Pública no Pará.

Confira:

Ascom: Faça um parâmetro da realidade da segurança pública no Brasil, especificamente no Estado do Pará, ao longo dos 30 anos.

JD: Quando observamos a situação da segurança pública no tempo longo no período democrático (1988-2016), observamos que o País não soube enfrentar esse desafio de enfrentar a democratização deste setor de ação pública. Conhecemos e enfrentamos diariamente as consequências nefastas desta omissão: insegurança generalizada, proliferação da arquitetura do medo com grades nas janelas e condomínios fechados, espaços públicos e seus ocupantes criminalizados, aumento dos homicídios e, sobretudo, extermínio dos jovens de periferia, proliferação das milícias e grupos de extermínio, etc.. Acredito que herdamos este quadro da transição da ditadura militar para o regime democrático representativo de 1988. Provém, originalmente do receio e, muitas vezes, da falta de interesse político-eleitoral dos deputados constituintes em enfrentar a questão da construção de uma polícia que atenda os requisitos de um projeto democrático de sociedade. Até hoje, não existe nenhum Ministério da Segurança Pública, nenhum projeto nacional, nenhum projeto estadual que tenha apoio das instituições policiais e, afinal, temos instituições policiais extremamente fechadas e nada transparente; isto é, temos o quadro contrário à emergência de um projeto de segurança verdadeiramente democrático e verdadeiramente público, que atenda os interesses do povo brasileiro.

Ascom: Há fragilidade em nosso sistema de segurança pública? Onde há?

JD: Quando a Constituição diz que a segurança pública é “responsabilidade de todos”, ela diz tudo: quando a responsabilidade é de todos, ela acaba sendo de ninguém. Para quem o cidadão pode cobrar a falta de segurança pública? O Governador vai dizer que não pode nada porque a Constituição impede. A Polícia Civil vai dizer que não pode nada porque os delegados são mal pagos ou porque a Polícia Militar não faz o seu trabalho e, a PM vai falar dos salários e da falta de contingente ou equipamentos. Enfim, a responsabilidade não é de ninguém. Difícil, nesta situação, apontar caminhos de melhoria. Além da falta de responsabilidade institucional, outra fragilidade do sistema brasileiro de segurança pública é que, por falta de controle social, este acaba sendo privatizado sem que ninguém em situação de exercer o poder enxergue isto como um problema. Assim, a população encontra-se desamparada, sem ter para onde ou para quem recorrer.

Ascom: Em que posição está nossa realidade diante do sistema de outros países?

JD: A pior possível. A taxa de homicídios por habitante do Brasil é a 3ª mais alta no mundo inteiro! O que choca é que esta péssima posição e situação apenas provoca indiferença no mundo político e no próprio setor de segurança pública brasileiro. Ninguém se considera responsável por esta situação, ninguém na sociedade exerce um controle social sobre as polícias, inclusive o Ministério Público (o qual, vale lembrar, tem a função constitucional de realizar o controle externo das polícias).

Ascom: Qual seria o modelo ideal para nosso Estado?

JD: Com certeza nenhum modelo construído nos gabinetes dos Ministérios e Secretarias de Estado resolverá a situação. Deve-se pensar em um modelo que possa ser discutido e pactuado por meio de um trabalho conjunto: 1 - dos cidadãos nos bairros; 2 - da sociedade civil organizada; 3 - dos acadêmicos e 4 - dos policiais. Até agora, nunca vi um plano de segurança que tenha envolvido esses quatro elementos em conjunto. E diria mais: nunca se pergunta aos policiais o que eles acham! Não é estranho isto? Eu tenho certeza de que ficaríamos muito surpresos pelo progressismo e pelo bom senso das ideias dos praças da PM e dos investigadores da PC em matéria de segurança pública. O problema é que nunca são consultados. Ora, são os próprios policiais que vão implementar a futura reforma da segurança pública neste País. Como poderia esta reforma funcionar se os próprios policiais não participaram de sua elaboração e não concordam com sua implementação?

Ascom: Qual o papel do advogado criminalista nesse cenário?

JD: Bom, primeiro, acredito que a criação de uma Comissão de Segurança Pública tem justamente como objetivo esclarecer esta relação e o papel político-institucional que o advogado criminalista pode desempenhar junto ao setor de segurança pública. Agora, a participação do advogado pode ser de várias ordens. Se o advogado criminalista decidisse denunciar a corrupção policial cada vez que se defronta com situações dessas, se ele decidisse não pactuar com a transformação da violência urbana em espetáculo midiático, se ele cobrasse de todos os atores da segurança pública, inclusive do MP, que cada um realmente assuma a sua responsabilidade constitucional, talvez o advogado criminalista desenvolveria um papel transformador no setor da segurança pública. Mas, mais uma vez, a própria Comissão de Segurança da OAB pode ajudar a determinar como esse papel deve ser melhor desempenhado.