Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos assinou o documento hoje pela manhã ao reunir com o gerente executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social em Belém, Wilson Gaby, e o superintendente regional do INSS, André Fidelis. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PA, Cleans Bomfim também esteve presente, além do Procurador Regional de Defesa das Prerrogativas, Isaac Magalhães Júnior.

Com a parceria, o advogado (a) regularmente inscrito na OAB-PA poderá fazer requerimentos, dar entrada, ajuizar, protocolar processo digital de qualquer beneficio do INSS de seus segurados, de seus constituintes, em qualquer lugar do mundo. O presidente Alberto Campos acredita que ferramenta pode acabar com o problema de relacionamento entre advogados e servidores do INSS, bem como “gerar como consequência o aumento do mercado de trabalho para advogados na área previdenciária, que antes era apenas onde o INSS tinha gerência ou delegacias, e faz com que haja um importante ganho para os advogados ao reconhecimento pela autarquia da competência que o advogado possui de por fé nos documentos anexados ao requerimento”.

O presidente da OAB-PA projeta ainda que tecnologia poderá diminuir bastante o problema de reconhecimento das assinaturas nas procurações outorgadas pelos seus constituintes. “O advogado vai atestar a fé pública nos documentos. É importante ter uma janela que possibilite se trocar de advogados no curso do andamento do processo ou habilitar vários advogados no mesmo processo”, ponderou. “Ainda estão estudando esta nossa reivindicação, já que é comum haver essa troca durante o processo”, completou.

Caravana

No interior do Pará, a OAB-PA assumiu compromisso com o gerente executivo do INSS em Marabá para oferecer treinamentos aos advogados, de modo que estejam habilitados a atuar no processo digital junto ao INSS. “Faremos o mesmo acordo em reunião que teremos em Santarém, na próxima terça feira (14)”, anunciou Campos. “A OAB-PA se comprometeu em multiplicar a qualificação dos advogados que irão atuar nesses processos. Se tivermos o apoio dos gerentes em Marabá e Santarém, facilitará o custo dos cursos”, observou.

O presidente da Ordem acrescentou ainda que a instituição promoverá “Caravana Digital” nos mesmos moldes do projeto que capacita advogados (as) para o PJe (Processo Judicial Eletrônico). “A caravana do processo digital no âmbito do INSS percorrerá o interior do Pará com a finalidade de qualificar o maior número de advogados para esta nova ferramenta”, assegurou. Ao final da reunião, os integrantes da comitiva da seccional paraense visitaram as instalações do INSS Digital, na sede do órgão em Belém, localizada na avenida Nazaré.

Modo Digital

INSS de Belém transformou onze agências ligadas à Gerência-Executiva do INSS Belém (GEX- Belém) para o modelo que extingue a tramitação de requerimentos em papel. Ao todo, são oito na capital, duas na Região Metropolitana de Belém (Santa Isabel e Ananindeua) e uma no interior (Castanhal). Entre as unidades da capital, a agência da Previdência Social Belém-Nazaré iniciou os trabalhos no dia 20 de outubro. A agência em Santa Isabel foi a primeira a funcionar nesse padrão, desde o dia 19 de setembro, como piloto.

O INSS Digital é uma nova forma de atendimento que consiste na utilização do processo eletrônico para a análise dos benefícios, eliminando a tramitação física de papeis. Equipes da GEX-Belém finalizaram a fase de capacitação para adotar o novo fluxo de processamento eletrônico dos requerimentos de benefícios. Com o novo modelo, toda a documentação do segurado será digitalizada e devolvida na hora. Em seguida, o processo será analisado de forma eletrônica, sem tramitação de documentos físicos.

Os principais resultados esperados são: ampliação do número de requerimentos e atendimentos remotos, redução do tempo de agendamento e do tempo de permanência dos segurados nas agências, redução das demandas judiciais e maior agilidade na conclusão dos processos, em decorrência da distribuição da demanda entre as unidades digitais, além de contribuir com a sustentabilidade, com a diminuição no uso de papel.

O INSS Digital abrange, também, o estabelecimento de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto e organizações representativas, públicas ou privadas, para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações pode fazer o pedido de benefício diretamente na entidade, sem precisar ir à agência do INSS. Depois, os processos serão enviados, de forma eletrônica, para os Polos de Análise do INSS.

Polo de Análise

A Gerência-Executiva do INSS em Belém (PA) implantou o Polo de Análise do INSS Digital. A nova unidade funciona na avenida Nazaré. O Polo de Análise de Belém é encarregado de finalizar os processos eletrônicos oriundos dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), firmados entre INSS e organizações representativas, públicas ou privadas, além de analisar os requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SPDA) e os processos redistribuídos de agências Digitais que estiverem com excesso de demanda.

Na primeira etapa, o projeto INSS Digital prevê a criação de 27 polos de análise em todo o país, além de transformar 300 agências do atual modelo para o modo digital. O Polo Digital de Belém é o segundo da região norte a entrar em funcionamento. O primeiro iniciou os trabalhos em 14 de julho, em Porto Velho. A virada de chave do INSS Digital ocorreu no dia 20 de outubro, na Agência da Previdência Social Belém-Nazaré, localizada na Avenida Nazaré.

Fotos: Yan Fernandes