Pelo menos 54 presos provisórios da região metropolitana de Belém irão exercer o direito de voto no pleito desse ano.  A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instalação das primeiras sessões eleitorais, onde será permitido aos presos provisórios das casas penais, da região metropolitana, exercer seu direito garantido na lei de execução penal e na própria Constituição.

Segundo o presidente da Comissão de Atividades Policiais da OAB-PA, Agnaldo Corrêa, hoje, existem quase sete mil presos provisórios nas casas penais do Estado do Pará, dentre esses apenas 54 foram escolhidos para votarem. Para ele, o grande problema “é a estrutura funcional”, na qual a segurança é de fundamental importância nesse processo.

Mesmo que a quantidade de presos provisórios que irão votar este ano não seja grande, para Corrêa a idéia de “um processo democrático e beneficiário é de grande valia”, pois faz parte do projeto de mutirão carcerário promovido pelo CNJ e coloca o preso, que é um cidadão, no exercício do direito da cidadania, como exemplo de democracia do país.

“A Ordem só tem a parabenizar a atitude do CNJ em parceria com o TRE, pois isso será um ganho real tanto para a ressocialização do preso, quanto para a própria sociedade”, finalizou Corrêa.

No próximo pleito, espera-se que mais presos sejam inseridos para o exercício do direito. Não terão direito ao voto aqueles presos já condenados pela justiça.