Com o tema “O Exercício das Liberdades Públicas na Ordem Jurídica Brasileira”, o evento, que é uma promoção do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia (Unama) em parceria com a OAB do Pará, Governo do Estado, Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Pará, Associação dos Magistrados do Pará e Editora Saraiva, iniciou ontem (09) à noite, no auditório David Mufarrej, no campus Alcindo Cacela da Unama.

Ao se pronunciar, o presidente em exercício da OAB, Alberto Campos, afirmou que “a colaboração e o comparecimento da seccional paraense é uma retribuição à parceria com a instituição de ensino, cujo objetivo é oferecer, cada vez mais, melhor qualificação profissional não somente aos estudantes e bacharéis em Direito, mas aos advogados em início de carreira e aos mais experientes”, destacando que “mais uma vez, a Unama ocupa lugar de vanguarda. É louvável que a Unama pense à frente, pense no futuro da advocacia, pense no futuro da nossa Justiça”, completou.

Para a magnífica reitora da Unama, Ana Célia Bahia, promover um evento dessa natureza é um desafio. “Para um só sucesso, é necessária uma constelação de acontecimentos”, declarou a reitora, referindo-se à parceria estabelecida com a OAB e demais instituições. “É isso que nos faz, cotidianamente, acreditar na utopia de construir um curso de Direito forte, que não apenas tem nota 4 no Enad, é reconhecido pelo MEC, ou forma operadores do Direito, mas que forma cidadãos profissionais”, acrescentou.

Palestras

A primeira conferência da noite foi “Uma Teoria Criminológica para os Delitos Informáticos”, proferida por Spencer Toth Sydow, doutorando e mestre em Direito pela USP e professor da GV Law. Antes, ocorreu a apresentação do coral do Ministério Público do Estado, sob a coordenação do maestro Anselmo Costa. Segundo Spencer, a criminologia se propõe a identificar o problema. “A partir da identificação dos principais problemas, vai se construir uma teoria. Como hoje, os problemas ainda não estão esgotados, a ideia é provocar para que as pessoas se alto questionem, verifiquem onde estão os pontos fracos”.

Ao final do evento, Spencer lançou e autografou seu livro “Crimes Informáticos e suas vítimas”, cuja abordagem é mais teórica. "Eu identifiquei a ideia da criminologia focada na vítima. A importância da vítima para evitar o próprio crime. Na parte final, eu faço uma analíse mais positiva da lei 12.737 (Carolina Dickman)". De acordo com o professor, o objetivo do livro é identificar principalmente o fator vitimo dogmático como fundamental na criminologia para impedir ou talvez conter os delitos.

Política Criminal

A segunda palestra da noite, “Política Criminal de Drogas”, foi ministrada por Sérgio Shecaira, pós doutor pela Universidade do País Basco, membro da Associação Internacional de Direito Penal e ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. No entendimento do professor, primeiro é preciso continuar a aprofundar a redução das desigualdades sociais. “É fundamental que se continue um caminho de identificação dos responsáveis pela violência do passado. Porque essa identificação da violência do passado significa coibir a violência de hoje. Não é uma mera razão histórica. É uma razão fundamental para se compreender o processo e passar a adotar um tipo de mecanismo que seja preventivo da violência estatal”.

Ainda segundo Sérgio Shecaira, é fundamental eliminar do nosso vocabulário tudo aquilo que diz respeito à intolerância contra a criminalidade de rua. “Porque essa criminalidade de rua não se previne com prisão. Esse mecanismo de colocar as pessoas no cárcere está criando uma espiral punitiva. Não se deu mais segurança para a população, mais pessoas entraram nas cadeias. A população custeia essas pessoas e elas saem mais violentas e, por isso, cometem novos delitos e novamente são levadas à prisão. Portanto, criamos uma espiral de violência e ela precisa ser quebrada de alguma forma”, concluiu o professor, que também lançou e autografou o livro “Criminologia”.

Programação

Hoje (10), a partir das 18 h, no auditório David Mufarrej, haverá painel, palestra e conferência sobre os temas “Reflexões sobre a Política Criminal no Estado do Pará”, com o professor doutor da Unama e promotor de Justiça, Ivanilson Raiol, e com o professor doutor e juiz de Direito, Marcus Alan Gomes; “Direito Fundamental a uma Morte Digna”, com o presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais, George Salomão Leite, e o debatedor professor doutor da Unama e promotor de Justiça, Frederico Oliveira; ”Reforma x Estabilidade Constitucional”, com o doutorando e mestre pela PUC/SP, Carlos Ibanez, e como debatedor o diretor da Escola Superior de Magistratura do Pará, Luiz Alberto Rocha.

O auditório Dom Alberto Ramos, no campus Senador Lemos, sediará no dia 11, às 18h 30, o painel “Imputação Objetiva e Direito Penal Tributário: bases para uma aproximação necessária”, com o especialista em Direito Penal Econômico por Coimbra, Filipe Silveira, e o professor mestre da Unama, Roberto Lauria. A conferência de encerramento “Direito Fundamental à Saúde na CF/88” será proferida pelo doutor e mestre, procurador de Justiça e membro do Conselho Universitário da PUC/SP, Vidal Serrano Júnior.