A OAB encaminhou hoje, 17, ofício ao Tenente Coronel da PM, André Luiz de Almeida e Cunha, Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, solicitando uma audiência, a fim de tratar sobre o acesso de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil nas dependências das casas penais do Estado do Pará.

Em documento - enviado com cópia para o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, e para o governador do estado, Simão Janete, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, narrou o fato recente que aconteceu em Santarém, onde o presidente daquela subseção, o advogado Ubirajara Bentes Filho, acompanhado de outros membros da OAB e de vereadores membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, foram impedidos de acessar as dependências do presídio “Silvio Hall de Moura”. O objetivo da visita era dialogar com detentos e verificar as reais condições vivenciadas por eles no dia-a-dia naquela casa penal.

Para o presidente da Ordem, é necessário estabelecer um diálogo urgente com representantes dos diversos conselhos onde a instituição possui assentos, dentre eles, o Conselho Estadual de Segurança Pública, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Estadual sobre Drogas, para debater e buscar uma solução satisfatória para essa questão. “O que nós queremos é que seja respeitado e devidamente observado o papel exercido pela OAB junto ao Sistema de Segurança Pública do Estado, salvaguardando a excelente relação que esta Seccional sempre manteve com o Estado do Pará nesse aspecto, contribuindo para a melhoria do sistema através da discussão de propostas concretas para soluções eficazes.”, afirmou.

O advogado Antônio Graim Neto, presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB-PA e representante da Ordem no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, lamentou a postura da Susipe. “É preciso que se compreenda que a lei de execução penal é anterior à Constituição da República e, que esta, deu um tratamento completamente diverso à OAB e ao advogado.”, lembrou Neto.

Segundo Graim, todo advogado tem a prerrogativa de adentrar em qualquer casa penal. “A OAB tem acento nos principais Conselhos de Segurança Pública do estado. Assim, entendo que é indevida essa restrição aos representantes da instituição, que buscam, acima de tudo, contribuir para a solução dos problemas do Sistema Penal.”

Já para a ouvidora geral da Ordem, Ivanilda Pontes, que também é presidente da Comissão de Atividades Policiais da instituição e ainda compõe o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, indignação é pouco para expressar seu sentimento. “É mais do que isso. É um sentimento de revolta pela falta de respeito a um colega nosso, que está no exercício profissional, tentando garantir o direito de um cidadão.”

Segundo Ivanilda, essas visitas tem uma finalidade muito clara. “Nós visitamos as casas penais para verificar a situação carcerária das seccionais e montar projetos para minimizar problemas graves, reincidentes como o da superlotação das celas.” Para a ouvidora, cercear o pleno exercício profissional dos advogados é ferir gravemente as prerrogativas e, mais: é ferir o Estado Democrático de Direito. “Não vamos aceitar esse desrespeito. Alguém precisa colocar ordem nessa casa, pois ao violentar nossas prerrogativas estão violentando os direitos da população. Isso é inaceitável.”

Itaituba

Situação semelhante foi vivenciada pela presidência da OAB-PA, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da presidente da subseção da Ordem em Itaituba, Cristina Bueno, que ao tentar acompanhar o caso de denúncia de tortura que estariam sendo praticadas por policiais militares do Grupamento Tático da Polícia Militar durante uma inspeção aos detentos, ela também teve seu acesso negado pelo diretor do Centro de Recuperação de Itaituba – CRI, dia 22 de fevereiro deste ano.

Agressão

Segundo Cristina Bueno, os familiares relataram que policiais do Grupamento Tático da PM permaneceram por mais de 8 horas dentro do presídio e violentaram os detentos. Diante disso, a advogada, dois advogados criminalistas e um integrante da comissão de Direitos Humanos da subseção em Itaituba reuniram, dia 23 à noite, com o diretor do presídio, Márcio Ferreira, que não autorizou o grupo a checar as condições dos detentos. A liberação só ocorreu após intensa negociação com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), que autorizou que a comitiva liderada por Cristina Bueno visitasse alguns detentos.