O documento, que foi elaborado no final do I Colégio de Presidentes Subseccionais da OAB do Pará, foi entregue pelo presidente da subseção, Haroldo Gaia, hoje (02) pela manhã ao juiz Marcelo Andrei Simão Santos, Diretor do Fórum da Comarca de Marabá, que estava acompanhado do juiz da 1ª Vara Cível, Cesar Lins.

Na ocasião, o presidente Haroldo Gaia expôs os pleitos definidos no Colégio de Presidentes relacionados à Comarca de Marabá, como a ‘Implantação do Protocolo Integrado’ em todo o Estado do Pará; nomeação de magistrados, servidores em diversas Comarcas do interior paraense; elevação das Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém para 3ª Entrância; Elevação da Comarca de Rondon do Pará para 2ª Entrância, criação de duas Turmas Recursais do Juizado Especial - sendo uma com competência para julgar processos do Sul e Sudeste do Pará; realização de mutirões com a finalidade de reduzir 1.500 o número de processos por Vara e criação de mais uma Vara Civil e outra da Fazenda na Comarca de Marabá.

“Carta de Belém”

O documento foi assinado ao final do Colégio de Presidentes das Subseções do Pará, que ocorreu em Belém, nos dias 25 e 26 de abril. Na carta, consta a manifestação e o compromisso institucional da classe dos advogados visando melhorias na Justiça Comum, principalmente nas Comarcas do Interior do Estado.