O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos encaminhou hoje (11) ofício ao Procurador Geral do Ministério Público Estadual, Geraldo Rocha, falando de sua preocupação em relação ao pedido de reabertura do Processo Administrativo que julgou, condenou e exonerou os delegados envolvidos no caso Abaetetuba, onde uma adolescente ficou mais de 20 dias presa em uma cela com outros presos.

Em documento Jarbas pede que o MPE acompanhe o caso e tome as providências cabíveis que o caso requer, ressaltando a exclusão do PAD, dos investigadores que trabalharam a época.

Leia a íntegra do ofício:

“Ofício 013/2011 – ASS JUR

Exmo. Sr.DR. GERALDO DE MENDONÇA ROCHA

Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Pará

Ministério Público do Estado do Pará

Nobre Procurador Geral,

Cumprimentando-o, ratificamos a V. Exa., o teor do oficio 1340/2010, solicitando providências face ao teor das notícias vinculadas na imprensa local, sobre a condenação  dos Delegados Celso Iran Cordovil Viana, Rodolfo Fernando Valle Gonçalves, Antônio Fernando Botelho, Flávia Verônica Monteiro Pereira e Daniele Bentes da Silva, responsáveis pela prisão de uma adolescente em cela com cerca de 20 (vinte) presos do sexo masculino, em Abaetetuba, interior do Pará.

Entretanto, causa estranheza a esta Seccional, a exclusão dos investigadores Adilson Pires de Lima, Sérgio Teixeira da Silva e Francisco Carlos Fagundes Campos, dos procedimentos administrativos e criminais instaurados para apuração das respectivas responsabilidades dos envolvidos no caso, haja vista que os mesmos acompanharam a arbitrariedade da prisão da menor, bem como se mantiveram omissos quanto aos abusos sexuais e físicos sofridos pela adolescente na carceragem da Delegacia de Polícia de Abaetetuba.

Observo também que a Delegada Daniele Bentes da Silva não foi incluída no procedimento administrativo instaurado, e sim apenas apurada a responsabilidade da mesma criminalmente, o que verdadeiramente é estranho e incoerente.

Dessa forma, pela derradeira vez, esta Seccional interpela o Ministério Público deste Estado, órgão responsável pelo controle externo da Polícia, que esclareça os presentes questionamentos, vez que a sociedade paraense clama pela apuração das responsabilidades de absolutamente todos os envolvidos no presente caso.

Atenciosamente.

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA”