A entrega do prêmio ocorreu hoje, em Brasília, por ocasião das comemorações dos 85 anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil. A advogada Meire Vasconcelos, esposa do presidente seccional, o conselheiro federal Jorge Borba e os conselheiros seccionais Robério d’Oliveira e Dennis Serruya acompanharam Jarbas Vasconcelos na solenidade. Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, também recebeu o Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro.

A cerimônia desta segunda marcou ainda o lançamento oficial do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, aprovado recentemente e que traz diversas novidades para a classe, como a regulamentação da advocacia pro bono e novas regras para publicidade. Também foram homenageados os 27 presidentes de Seccionais. Em seguida, o Conselho Federal da OAB ofereceu jantar em alusão aos homenageados.

Foram lembradas na cerimônia as principais conquistas da OAB nos últimos anos, tais como a inclusão da advocacia no Simples Nacional e o Novo CPC, além de avanços para a sociedade, como a proibição pelo STF do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais e a proibição dos calotes. Além disso, foram oficialmente lançados os anais da XXII Conferência Nacional dos Advogados (2014).

Sessão

“Falar sobre a história da OAB é ver o passado e refletir o presente para que possamos programar o futuro desta grandiosa entidade.” Com estas palavras o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu a sessão solene em comemoração aos 85 anos da OAB, que em uma noite memorável, nesta segunda-feira (9), reuniu lideranças da advocacia e da sociedade civil.

Ao som do grupo dos fuzileiros navais de Brasília, as centenas de convidados relembraram a atuação da OAB na vida pública do Brasil, lutando sempre pela valorização da classe dos advogados e pelas causas da República. Um documentário inédito traçou o histórico da entidade e da atual gestão, que trouxe para o centro da gestão da Ordem a colaboração de todos os brasileiros.

Marcus Vinicius lembrou que a defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, antes de ser obrigação legal, constitui profissão de fé da OAB no Brasil. “Não há salvação fora da Constituição. O Brasil próspero é baseado no diálogo que respeite a diversidade de pensamento, na busca da concórdia, respeitados os valores de dignidade do Homem e os princípios fundamentais da tolerância e da justiça. Como diria Raymundo Faoro: dentro da névoa, acendemos a fogueira que reaviva as vontades e esclarece os espíritos”, completou.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, saudou a atuação corajosa e de vanguarda durante todos estes anos, desde a sua criação, no bojo de uma revolução modernizadora em 1930, até vitórias recentes, como a Lei Ficha Limpa. Lewandowski recebeu o Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. “Continua a luta pela implantação da democracia em toda a sua plenitude. Recebo este prêmio na qualidade de chefe do poder judiciário, que hoje é o poder que assegura a plena fruição dos direitos e garantias da cidadania”, afirmou.

Lewandowski também relembrou a atuação conjunta da OAB com o STF e o CNJ, como a criação das audiências de custódia, a instalação do Escritório Digital e recente Súmula Vinculante que empresta natureza alimentícia aos honorários, além de toda a colaboração da Ordem na melhoria do PJe. Classificando a atual crise política como conjuntural e não estrutural, o magistrado conclamou a OAB a unir mãos com o Judiciário para a “reconstrução de uma só nação, um só Estado e um só Brasil”.

Raimundo Faoro

Defensor intransigente das liberdades violadas ou ameaçadas e porta-voz dos que estavam amordaçados pela censura e guardião dos direitos humanos nos anos sombrios da ditadura militar, o jurista e escritor Raymundo Faoro faleceu no dia 15 de maio de 2003, no Rio de Janeiro. Faoro foi presidente do Conselho Federal da OAB entre abril de 1977 e abril de 1979. Em 2002, recebeu a medalha Ruy Barbosa, mais alta distinção conferida a um advogado.

Com informações do Site do CFOAB