O anúncio foi feito no início da sessão ordinária realizada hoje à tarde, no plenário Aldebaro Klautau. Jarbas Vasconcelos informou que a presidente do TJE/PA o comunicou a respeito da conclusão da portaria que viabilizará a adoção de protocolo integrado na Justiça Comum do Pará. “Era uma reinvindicação antiga da nossa instituição. Toda vez que necessita peticionar de um município para o outro do estado, o advogado precisa deslocar essa petição de algum modo. Espero que isso esteja com os dias contados. A partir de agora, todas as manifestações devem ser feitas por meio do protocolo unificado, inclusive os agravos de instrumento”.

Agravo

Ainda segundo Vasconcelos, a presidência do tribunal trabalha para que em janeiro o agravo possa ser interposto diretamente, de forma eletrônica, no TJE/PA. Além disso, anunciou que o tribunal está uniformizando o funcionamento do protocolo nas Comarcas da Capital e do Interior por números de processos. “Está sendo pré-estabelecida uma cota para que a maioria dos fóruns funcione até às 18h. Atualmente, algumas Comarcas funcionam até às 14h, outras até 15h e poucas até às 18h. De certa forma, isso cria embaraços para os advogados, e pretendemos que seja unificado o protocolo até às 20h”.

Jarbas também comunicou que foi atendido pedido de reconsideração da OAB referente à solicitação da Associação de Defensores Públicos do Estado do Pará para que seja possível peticionar no sistema Pro-Judi mediante número de matrícula no serviço público estadual. “Nós alegamos que era um atentado ao mandado de segurança que está na Justiça Federal, pelo qual obtivemos efeito suspensivo no Tribunal Regional Federal para garantir que os defensores públicos sejam submetidos aos princípios e normas da Ordem”.

Estacionamento

O presidente ainda lembrou que, na próxima sexta-feira (03), a OAB e TJE/PA assinarão convênio para o funcionamento de estacionamento rotativo privativo aos advogados nas dependências da sede do referido tribunal. Os profissionais terão à disposição um manobrista, um valet e uma cancela da OAB, em espaço que conta com extensa área de sombreamento. “Na próxima sexta-feira, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, assinará ordem de serviço para a climatização do Fórum Cível da Capital”, reforçou.

Ele também adiantou que os conselheiros seccionais Bruno Freitas e Marcelo Nobre e o conselheiro federal Alberto Vasconcelos estão imbuídos de negociar com a Prefeitura de Belém o reordenamento das vagas existentes em frente aos tribunais da justiça comum, do trabalho e federal, de modo que sejam administradas pela Ordem minimamente em favor dos advogados. “Isso ajudará a nós advogados e aos cidadãos que frequentam as casas de justiça”.

Férias

Jarbas Vasconcelos anunciou ainda que na próxima quinta-feira retornará à pauta, em virtude do pedido de reconsideração da OAB do Pará e do Amapá - com sustentação oral de seus respectivos presidentes seccionais - solicitação no que concerne à concessão de férias para os advogados no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

“Há juízes profundamente dogmáticos em relação a essa questão. Porém, há juízes que concordam com nossa reivindicação”, comentou. De acordo com o presidente, em grande parte dos estados brasileiros está garantido o direito de férias aos advogados. “A presidente do TJE/PA determinará que entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 19 de janeiro sejam suspensos todos os prazos e publicações. E no TRT 8, é isso o que nós pelos menos esperamos que aconteça”, acrescentou.

Foto: Paula Lourinho