Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta segunda-feira (27) com Maria Tereza Uille Gomes, presidente do Consej (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária). Também participou do encontro Eduardo Fagundes Júnior, da Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Maria Tereza apresentou à OAB o sistema de gestão da informação que está sendo implantado no Maranhão para acompanhar e controlar a situação judiciária dos apenados do Estado. O programa de computador é o mesmo utilizado no Paraná, onde Maria Tereza é secretária de Justiça, e já coleta dados de 19 Estados do Brasil.

O sistema implantado no Maranhão tem como objetivos auxiliar na agilidade e na efetividade de mutirões carcerários, permitir o controle e acompanhamento da população penal, integrando dados dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Uma das principais metas é identificar presos que tenham benefícios como progressão de pena, livramento condicional e “habeas corpus”.

Além de implantar um efetivo sistema de gestão da informação para o sistema carcerário, Maria Tereza apresentou outras sugestões para melhorar a situação de presídios no país, como o aumento de penitenciárias de regime semiaberto, o fortalecimento dos conselhos penitenciários, com a ajuda da OAB, e a aprovação do Projeto de Lei de execução penal, que está no Senado Federal.

O presidente do CFOAB elogiou o sistema de gestão da informação por permitir o controle mais próximo da situação dos apenados. “É um absurdo ver casos como o de presos que esperam até sete anos por uma progressão de pena”, exemplificou Marcus Vinicius. “Integrar informações é integrar ações, é fazer um choque de gestão.”

Para o presidente da OAB Nacional, “a resolução da tragédia do sistema carcerário brasileiro se dá em duas frentes: apresentar a realidade caótica atual e avaliar alternativas e estratégias para melhorá-la”. Marcus Vinicius convidou Maria Tereza para a primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, em 4 de fevereiro, na qual a presidente do Consej deve apresentar a ferramenta de gestão da informação.

Fonte: Site do CFOAB