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Presidente da OAB defende mais espaço para advocacia nas Cortes de Contas do Pará

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O novo mandato de Jarbas Vasconcelos continua a ser pautado pelo ineditismo. Hoje (14), o presidente reeleito foi o primeiro comandante da Ordem a suscitar para a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios um debate a respeito do papel da advocacia nos tribunais de contas existentes no Pará. A proposição foi feita durante reunião com o presidente do TCM, José Carlos Araújo, e os conselheiros Daniel Lavareda e César Colares.

Acompanhado de Nelson Souza, secretário-geral adjunto e atual corregedor da Ordem, Jarbas Vasconcelos iniciou o encontro reforçando o interesse da OAB em renovar as relações e restabelecer parcerias com as instituições. “Queremos mais diálogo e menos critica pública. Será o que irá marcar a nossa conduta. Esperamos sempre parceria, um diálogo construtivo”, afirmou o presidente.

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Proposta

Contudo, a maior presença de advogados no contencioso nos tribunais de contas pautou as discussões ao longo do encontro. “O contencioso administrativo é uma tarefa de advogado. Não é uma questão de reserva de mercado. É uma questão de valorização do próprio Tribunal e de servidores da área de economia e contabilidade”, argumentou Jarbas Vasconcelos, que se comprometeu em protocolar documento propondo uma discussão mais profunda sobre o tema.

Visita-Cortesia-Pres-TCM_5-mnNessa esteira, Jarbas aproveitou e solicitou ao presidente do TCM e aos conselheiros que apoiem a aprovação de um projeto de lei que prevê a exigência de “reputação ilibada” e “notórios saberes” para o exercício de cargo diretivo nas cortes de contas do estado. Atualmente, o referido projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará, e foi elaborado e enviado pela OAB em meados do ano passado.

Visita-Cortesia-Pres-TCM_1-vvOutro ponto abordado pelo presidente Jarbas foi a necessidade de que o TCM tenha autonomia para executar suas próprias decisões. “Acreditamos que devemos defende essa pauta em conjunto”, ponderou o presidente da Ordem, que, juntamente com o presidente do TCM e demais conselheiros presentes, entende que a medida garantirá a devolução do dinheiro público utilizado indevidamente por gestores municipais.

Fotos: Paula Lourinho

 

 

 

 

 

 

 

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