A OAB-PA, junto com diversas entidades, protestou hoje, 27, na Câmara Municipal de Belém, contra a votação do projeto de lei de que amplia a terceirização da coleta e tratamento do lixo, elaborada pela prefeitura de Belém.

As entidades ambientalistas da Rede Voluntária de Educação Ambiental, a ONG No Olhar, o Partido Verde e a associação de catadores de reciclados, representando a sociedade civil, levaram toneladas de lixo para frente da Câmara Municipal de Belém numa tentativa de sensibilizar os vereadores para retirar o projeto de pauta e discutir o Plano Municipal de Resíduos Sólidos conforme determina a Lei Federal nº 12.305/2010, estabelecendo as regras claras e preços dos serviços.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB, José Carlos Lima, explica que o projeto de lei da prefeitura não está baseado na política nacional de resíduos sólidos. A política determina a realização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos nos municípios. “Então, por que o prefeito está com pressa de privatizar?”, indaga José Lima.

O Plano Nacional prevê direitos essenciais a sociedade, como aos catadores de resíduos sólidos, a participação da sociedade na fiscalização e controle de lixo, a solução do problema de logística reversa, propondo o recolhimento pelas empresas de produtos como pilha, bateria e eletrônicos inutilizáveis, para reciclagem, entre outros.

Para a coordenadora da ONG Noolhar, Patrícia Gonçalves, a principal divergência está na exclusão dos catadores de resíduos sólidos no projeto de lei. “Nos três artigos do projeto em nenhum momento cita como vai ser o controle social desse projeto, como vai ser a inclusão desses catadores. A gente está aqui brigando para que seja retirado esse projeto de pauta”. Ela conclui dizendo que o projeto deve ser mais discutido pela sociedade, baseado no Plano Nacional. “A gente está indo na contramão do restante do país e da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

A carência de direitos aos catadores, afeta diretamente na vida deles. “Os catadores sobrevivem desse material recolhido e a gente precisa assegurar que eles vão conseguir ter condições de trabalho”, afirma a coordenadora. A catadora de resíduos sólidos do Aurá,Maria Alice - Representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materias Recicláveis -, ratifica o depoimento da coordenadora. “Nós tiramos nosso sustento do lixo, tralhamos há mais de 50 anos. Nós queremos nosso direito”, protesta.

O vereador Carlos Augusto (DEM), é contra a forma como o projeto foi apresentado. “Estão tentando na marra aprovar o projeto. Vão passar o rolo compressor, mas, dignamente, a oposição vai resistir e fazer aquilo que manda a Lei Federal. Carlos Augusto revela a grande possibilidade de aprovação do projeto “os boatos que correm é que alguns partidos que votaram contra no último projeto, que nós rejeitamos, vão votar favorável”. Caso haja uma possível aprovação por interesses políticos, o vereador constata sua indignação: “as vezes me sinto até envergonhado por ser vereador [por existir essa possibilidade], por que a nossa classe vota em um momento e não no outro. É uma vergonha”, conclui.

O vice-presidente da Associação Coleta Seletiva, Roselino Ribeiro, afirma que hoje mais de 2000 famílias estão envolvidas com trabalho seletivo e, caso seja aprovado o projeto, indaga: “como vão ficar essas com todo desemprego que tem?”. Ele critica a atuação da prefeitura que, ao invés de fomentar a melhoria dos trabalhos dos catadores, acabam  tirandoo único meio de sobrevivência deles. "A gente coloca eles lugar onde estão, para depois fazer isso com a gente. É uma falta de respeito”, critica.

A OAB-PA, como entidade da sociedade, cumpre seu papel estando presente nesses eventos. “Se a sociedade e o meio ambiente estão sendo atacados , nós precisamos estar juntos das pessoas que dependem da questão ambiental”, conclui José Carlos Lima.

Fotos:Lucas Ohana