O absurdo episódio de violação de prerrogativas ocorreu hoje à tarde, na Delegacia Especializada de Meio Ambiente da Polícia Civil do Pará, na avenida Augusto Montenegro, em Belém. Os ânimos só foram apaziguados depois que diretores e membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA acionaram a Corregedoria da corporação, que designou o delegado de plantão da Delegacia de Crimes Funcionais (Decrif) para dialogar com a comitiva de advogados.

As advogadas Camila Nogueira Lima e Jéssica Paula foram impedidas de ao menos falar com a delegada Juliana, bem como terem acesso aos autos de inquérito policial de operação recentemente deflagrada que diz respeito à Amazônia Legal e crimes ambientais. “Nós simplesmente fomos expulsas. Você saia da minha sala agora”, relatou Camila Nogueira ao reproduzir os gritos da delegada. Desrespeitadas no exercício da profissão, as advogadas acionaram imediatamente o Plantão de Prerrogativas.

Rapidamente, o advogado plantonista Carlos Reutman Santos da Silva chegou à unidade policial e também teve seu acesso negado pela delegada, que pediu sua retirada da sala e recomendou que acionasse a corregedoria. Consciente de seus direitos, Carlos Reutman argumentou que cumpriria o Estatuto da OAB, uma vez que não existe impedimento legal para sua permanência no local. “Com isso, a delegada deu voz de prisão, tentou arrastar o advogado, chamou investigadores e o diretor da unidade e houve muita discussão”, descreveu Luiz Araújo, presidente em exercício da Comissão de Prerrogativas.

Diante dessa circunstância, Luiz Araújo e outros membros da comissão se deslocaram para a unidade policial e acionaram a Corregedoria da Polícia Civil, que prontamente designou o delegado Marcos Nascimento para checar o ocorrido e garantir as prerrogativas do advogado e das advogadas. “O plantonista possui a prerrogativa de adentrar em qualquer prédio público sem a licença de nenhuma autoridade”, frisou Luiz Araújo.

“Nenhum advogado pode ser preso. Somente em caso de crime inafiançável. Qualquer tentativa é crime de abuso de autoridade, conforme a legislação brasileira e o próprio Estatuto da Advocacia”, esclareceu Luiz, completando que “OAB não está aqui para brigar e criar confusão com a Polícia Civil. Pelo contrário, a OAB é parceira da Polícia Civil em vários projetos e ações voltadas para a sociedade paraense”.

Com a presença dos diretores e membros da Comissão de Prerrogativas, o delegado da Decrif apurou os fatos e tomou o depoimento de todos os envolvidos. Diante das autoridades policiais, o presidente em exercício mencionou o artigo 7, inciso XXI, paragrafo 12, que classifica como  abuso de autoridade o impedimento de acesso aos autos. Ao final, o diretor da unidade policial colocou uma sala apropriada à disposição das advogadas, amanhã, a partir de 8h, de modo que as profissionais sejam atendidas por um policial e possam ter acesso aos autos do inquérito.

Representação

O presidente em exercício da Comissão de Prerrogativas informou ainda que a delegada será representada por abuso de autoridade e violação de prerrogativas. “A delegada irá responder criminalmente, civilmente e administrativamente por seus atos. Tenho certeza que a Polícia Civil vai agir com rigor para que fatos dessa natureza não ocorram mais”, acredita o advogado.

Bastante agradecida com a rápida e eficaz atuação da Comissão de Prerrogativas, Camila Nogueira comentou que o episódio encoraja os advogados a não permitirem a violação de seus direitos cotidianamente. “Por isso chamamos a comissão e fomos bem atendidas. Contornamos a situação e vamos ter acesso aos autos e assim ficou estabelecido dialogo entre advogados, delegados e Decrif”, comemorou a advogada.

Os outros integrantes da Comissão de Prerrogativas que compareceram à unidade policial foram Isaac Pereira Magalhães Júnior (vice-presidente), Leonardo Barra, Ademildo Barbosa da Silva e João Bosco do Nascimento Júnior.

Fotos: Yan Fernandes