Tudo ficou definido em reunião entre o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, Jeannot Jansen, hoje à tarde, na sede da Segup. As duas instituições acordaram que os casos de violações deverão ser comunicados pelo Plantão de Prerrogativas, cujo número é 9 9207 8221.

Após receber a informação, o Sistema Regional de Prerrogativas comunicará o caso às autoridades de Segurança Pública que estarão durante todo o domingo da eleição no Gabinete de Crise instalado no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, de onde tomarão as providências necessárias em qualquer local do estado.

A necessidade dessa medida ocorre em decorrência do “recrudescimento da relação entre advogados e policiais militares”, especialmente no interior do Pará ao longo do período eleitoral. “Recentemente, dois sargentos da Polícia Militar agrediram violentamente nosso colega Márcio Rangel em Primavera e uma colega advogada foi desrespeitada no município de Almerim por outro policial militar”, exemplificou o presidente ao secretário.

Em contrapartida, o secretário Jeannot Jansen e Rogério Moraes, secretário adjunto de Inteligência da Segup, informaram algumas ações que serão desenvolvidas pelo órgão durante as eleições e garantiram que o aparato mobilizado estará à disposição do Sistema OAB-PA para atender qualquer eventual caso de violação de prerrogativa, ao passo que repassaram os contatos telefônicos imediatos.

Na oportunidade, o presidente Alberto Campos aproveitou para solicitar apoio do secretário no pedido contido no ofício que será protocolado pela OAB-PA no Comando Geral da Polícia Militar do Pará, cujo objetivo é que os sargentos Miguel Augusto Gomes Reis e Denio Oliveira dos Santos não sejam mais lotados no Destacamento de Primavera e municípios vizinhos.

Essa solicitação, argumenta o presidente da OAB-PA no ofício, visa evitar a “reiteração de condutas que afrontem a dignidade da pessoa humana e o livre exercício profissional”. Campos reforçou ainda que a medida é necessária em razão da animosidade que existe entre os policiais militares, agentes da Polícia Civil e o advogado que milita durante as eleições. “O mais prudente seria que os sargentos não permanecessem no município”, concluiu Alberto.

Leia a íntegra do ofício:

Fotos: Fúvio Maurício