Os desdobramentos da Ação Civil Pública nº 1004528-68.2019.4.01.3900 movida pelo Ministério Público Federal junto à 5ª Vara Federal, na qual a OAB-PA participou como litisconsorte ativo, viraram pauta na reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e de Valorização da Advocacia, realizada nesta terça-feira (17), em Brasília, sede do Conselho Federal da OAB.

Secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba é membro da comissão de trabalho da OAB Nacional e suscitou o debate. Dentre os demais temas debatidos, a realização de ações em defesa dos advogados nos estados do Pará, Mato Grosso e Alagoas. No caso paraense, a atuação de advogados criminalistas está sendo desrespeitada com a imposição de regras que impedem o acesso aos presídios do Estado.

O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, agradeceu o apoio da Comissão Nacional de Prerrogativas no debate desse tema. “É direito do advogado e da advogada ter acesso e atender aos clientes presos a qualquer momento. Agradecemos à atuação da Comissão Nacional e passagem da Caravana das Prerrogativas pelo Estado para a solução desse problema”, avaliou.

O colegiado ainda definiu as próximas etapas da Caravana Nacional das Prerrogativas, que passarão no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. O projeto estará na capital capixaba e no interior do estado entre os dias 21 e 22 de outubro. A capital fluminense recebe a caravana no dia 6 de novembro.

Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB Nacional

Fotos: Eugênio Novaes