O Sistema Regional de Prerrogativas está cada vez mais integrado. Somente no início deste ano, os integrantes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA já atuaram decisivamente na defesa de advogados em pleno exercício profissional em dois casos registrados.

No primeiro, os membros da comissão de trabalho auxiliaram uma advogada na Delegacia de Crimes Funcionais (Decrif), depois que a profissional teve suas prerrogativas violadas por um delegado. A outra ocorrência diz respeito à ameaça sofrida por um dos vice-presidentes da Comissão de Prerrogativas, o advogado Luiz Araújo.

Ele recebeu a ameaça por ligação telefônica. Imediatamente, Araújo registou ocorrência no plantão da Seccional de São Brás, bem como o Grupo de Atuação Especial de Repressão a Crimes de Representatividade foi acionado pela Comissão de Prerrogativas. O GAER, por sua vez, determinou que a delegada titular da Seccional da Pedreira apure o caso.

Luiz Araújo e o acusado de ser o autor da ameaça foram intimados a prestar esclarecimentos na unidade policial por meio de Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O advogado compareceu à oitiva acompanhado de vários integrantes da Comissão de Prerrogativas, dentre eles, Eduardo Imbiriba, presidente da comissão e procurador regional. O acusado não compareceu.

Para Imbiriba, o deslocamento dos integrantes demonstra que o Sistema de Prerrogativas funciona de forma consistente. “Todos os procedimentos necessários para defender os direitos dos advogados violados estão sendo realizados com rapidez e os membros da Comissão de Prerrogativas estão agindo com muita diligência nos casos”, frisou o presidente.