Logo que receberam a informação de que o advogado Antônio Carlos da Costa da Silva Junior havia sido conduzido por policiais militares para a Seccional Urbana de São Brás, em Belém, diretores e membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas compareceram à unidade policial e asseguraram que os direitos do profissional fossem respeitados, conforme disposto na Lei Federal Nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

Depois de ter o seu veículo atingido em frente ao seu escritório durante um acidente de trânsito e tentar registrar os danos causados para usar como provas, o advogado acabou sendo preso ilegalmente, inclusive algemado. O fato ocorreu na manhã da última sexta-feira (04) e diante de dezenas de testemunhas. O profissional ainda argumentou que a filmagem era lícita, mas os policiais não hesitaram em repreender a ação e agir com rispidez e truculência.

Em virtude da ação rápida e diligente, acompanhamento e todo auxílio prestado pelos membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, nenhum procedimento criminal fora instaurado contra o advogado. Diante das provas e depoimentos coletados pela autoridade policial, Antônio Carlos da Costa da Silva Junior constará apenas como vítima de sinistro de trânsito. Na Corregedoria da Polícia Militar, todas as medidas foram adotadas para que os policiais militares respondam por suposta prática do crime de abuso de autoridade.

Pelo Sistema Estadual de Prerrogativas, estiveram presentes na ação: Braz Mello, Procurador Geral de Prerrogativas; Silvia Barbosa, vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas; Suzianny Barbosa, vice-presidente; João Bosco Nascimento, vice-presidente; Michel Coelho, secretário; e os membros André Sassim, Edna D’Araujo, Salomé Vilhena, Elane Chaves e Alfredo Couto.